- Fake news que circula na internet afirma que Auxílio Brasil será suspenso após eleições;
- PEC dos Benefícios prevê pagamentos no valor de R$ 600 através do Auxílio Brasil até dezembro;
- Ministério da Cidadania ampliou folha de pagamento da transferência de renda para mais de 20,65 milhões.
O desdobrar das campanhas políticas causam temor entre os brasileiros sobre a possibilidade de o Auxílio Brasil ser suspenso após as eleições de 2022. O pleito eleitoral acontece em dois turnos, previstos para os dias 2 e 29 de outubro. Até lá, o Governo Federal concluiu os pagamentos de R$ 600 referentes aos meses de setembro e outubro.
A possibilidade de suspensão do Auxílio Brasil também está relacionada a uma fake news que circula pela internet. A notícia envolve uma possível decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a informação não procede, tendo em vista que as leis eleitorais não permitem esta medida.
A fake news teve início após a publicação de um post em redes sociais como o Twitter e WhatsApp. A mensagem diz que o TSE estaria elaborando um golpe contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Veja:
“Atenção! O TSE vai cancelar os pagamentos do Auxílio Brasil e do Vale-gás durante as eleições deste ano. Mais uma tentativa de minar a confiança dos brasileiros no presidente Jair Bolsonaro. Eles não querem que você saiba. Compartilhe já!”, diz o post.
Neste sentido, é importante explicar que, de acordo com as regras eleitorais, o Governo Federal não pode dar início a novas transferências de renda em anos de eleição. Seria este o caso se o Planalto tivesse lançado o Auxílio Brasil em 2022, mas não foi o que aconteceu. O programa está vigente desde novembro de 2021.
Portanto, não há com o que se preocupar, pois o Auxílio Brasil que de agora em diante é permanente, está garantido. Pelo contrário, enquanto a fake news foi compartilhada, o Ministério da Cidadania se empenhava na ampliação do número de beneficiários do programa, que agora ampara 20,65 milhões de famílias.
Novidades no Auxílio Brasil até as eleições
O Governo Federal tem praticado uma verdadeira corrida contra o tempo para ampliar o Auxílio Brasil de todas as formas possíveis às vésperas das eleições 2022.
A principal investida até o momento foi o aumento de R$ 200 regido pela PEC dos Benefícios. O texto promulgado em julho prevê a concessão da parcela no valor de R$ 600 no prazo de cinco meses, o qual terminará em dezembro de 2022.
A PEC dos Benefícios foi uma verdadeira estratégia política, considerando o fato de que a legislação impede a concessão e o fomento de programas e benefícios sociais em ano eleitoral. Para burlar essa regra, os parlamentares encontraram uma brecha que resultou em um decreto de estado de calamidade pública.
E não é só isso. Neste mês de setembro o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo Auxílio Brasil, elegeu 450 mil famílias ao programa, ampliando a folha de pagamentos para 20,65 milhões de beneficiários.
Agora, o Governo Bolsonaro reviveu uma promessa feita em dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de um bônus de R$ 200 através do programa para os beneficiários que conseguirem um emprego com carteira assinada.
A medida é uma espécie de incentivo para a reinserção dos cidadãos no mercado de trabalho. Por outro lado, gera uma contradição às regras do programa que impedem o pagamento do benefício para pessoas empregadas.
Quem recebe o Auxílio Brasil até as eleições?
Tiveram o cadastro aprovado pelo Governo Federal durante a expansão do Auxílio Brasil as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil em setembro
- 19 de setembro – NIS final 1;
- 20 de setembro – NIS Final 2;
- 21 de setembro – NIS final 3;
- 22 de setembro – NIS final 4;
- 23 de setembro – NIS final 5;
- 26 de setembro – NIS final 6;
- 27 de setembro – NIS final 7;
- 28 de setembro – NIS final 8;
- 29 de setembro – NIS final 9;
- 30 de setembro – NIS final 0.
Calendário do Auxílio Brasil em outubro
- 18 de outubro – NIS final 1;
- 19 de outubro – NIS final 2;
- 20 de outubro – NIS final 3;
- 21 de outubro – NIS final 4;
- 24 de outubro – NIS final 5;
- 25 de outubro – NIS final 6;
- 26 de outubro – NIS final 7;
- 27 de outubro – NIS final 8;
- 28 de outubro – NIS final 9;
- 31 de outubro – NIS final 0.
