O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, consolidou o Auxílio Brasil como o principal ato de seu governo. O chefe do Executivo Federal, que também é candidato ao pleito eleitoral, tornou o programa o ponto forte de sua campanha. No entanto, nem tudo são flores, e ele terá de responder judicialmente por irregularidades no programa.
O Auxílio Brasil foi alvo de uma ação civil pública deferida pela Defensoria Pública da União (DPU) com o apoio da Justiça. O resultado foi uma indenização por dano moral coletivo que deverá ser paga pelo Governo Federal em virtude de supostos erros no pagamento do benefício que, hoje, libera a quantia de R$ 600 a 20,65 milhões de famílias.
Em justificativa, a DPU alegou que o Governo Federal tem negado o Auxílio Brasil para milhares de brasileiros. Essas pessoas recorreram à Justiça para receber o antigo auxílio emergencial, cujo tempo de vigência terminou em outubro de 2021 junto com o extinto Bolsa Família. A decisão da entidade se baseia em 35 casos, apesar de estimar outros milhares de cidadãos na mesma situação.
Basicamente, tratam-se de cidadãos economicamente desfavorecidos que tiveram o auxílio emergencial negado na via administrativa e também não foram incluídos na folha de pagamento do Auxílio Brasil.
“Esses cidadãos, então, buscaram a tutela do Poder Judiciário, tendo ao final lhes sido reconhecido o direito ao recebimento de tais valores, os quais lhes foram pagos no correr do ano de 2022. Ocorre que, uma vez solicitado o pagamento do benefício do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania lhes reteve o pagamento das parcelas, sob alegação de cumulação indevida de benefícios sociais”, explica a DPU, na ação.
Esses beneficiários receberam o Bolsa Família durante o biênio 2020-2021, época em que o valor do auxílio emergencial passou por uma transição entre R$ 300 e R$ 1,2 mil. Agora, a DPU afirma que o bloqueio imediato e sem aviso prévio dos valores oriundos do Auxílio Brasil caracteriza uma medida idônea e desnecessária.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
