Incertezas permeiam o Auxílio Brasil 2023 devido a tantas promessas de campanha às vésperas das eleições 2022. A principal dúvida diz a respeito do valor que será pago no ano que vem. Os beneficiários anseiam pela continuidade da parcela de R$ 600, apesar de não haver respaldo para o respectivo valor no Orçamento anual.
Antes de mais nada, é importante explicar que o Auxílio Brasil 2023 é um benefício permanente. Portanto, ao contrário das menções que circulam pela internet, o programa não acabará em dezembro de 2022.
Na verdade, as declarações sobre o Auxílio Brasil 2023 se referem ao valor de R$ 600. A quantia que representa um aumento de R$ 200 na parcela fixa de R$ 400, pôde ser liberada devido à aprovação e promulgação da PEC dos Benefícios. O texto elaborado no Senado Federal recebeu todo o apoio do Governo Federal que hoje se apropria dos créditos sobre a ampliação do benefício.
A PEC tem caráter provisório, pois para que pudesse vigorar, foi necessário decretar estado de calamidade pública. Esta foi a brecha encontrada para burlar a legislação que impede o lançamento e aumento de programas e benefícios sociais em ano de eleições.
Por esta razão, os R$ 600 serão pagos através do Auxílio Brasil somente durante cinco meses, tendo liberado a primeira parcela em agosto e terminando em dezembro de 2022.
Valor do Auxílio Brasil 2023
Antes de mais nada, para que o Auxílio Brasil 2023 de R$ 600 seja efetivado, é preciso que o benefício no respectivo valor parcial e o investimento total, esteja previsto no Orçamento de 2023.
Lembrando que algumas propostas já foram enviadas ao Congresso Nacional. Pelas especificações técnicas, o Governo Federal precisa enviar o texto composto por mais de três mil páginas conforme previsto em lei, mesmo que a pauta prossiga para debate apenas em novembro.
Considerando o montante atual de 20,2 milhões de beneficiários, o Auxílio Brasil de R$ 400 teria um custo de R$ 110 bilhões ao longo de 2023, valor que já deve ser previsto pelo Orçamento anual.
Por outro lado, o benefício de R$ 600 necessita de um investimento ainda maior, na margem de R$ 160 bilhões. Por esta razão, seria preciso que os integrantes do Governo Federal aprovassem uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2022 para assegurar um valor maior em 2023.
Regras do Auxílio Brasil 2023
Atualmente, o Auxílio Brasil de R$ 600 é pago a 20,2 milhões de famílias vulneráveis com inscrição ativa e regular no Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados da população de baixa renda do Brasil.
Esta é a porta de entrada para o programa, mas não é o único requisito. O brasileiro que deseja ser amparado ainda precisa se enquadrar em uma destas duas linhas de vulnerabilidade:
- Pobreza extrema: com renda familiar mensal per capta de até R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per apita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Como o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 será mencionado no Orçamento?
A princípio, o Auxílio Brasil 2023 de R$ 600 não deve acontecer conforme os alardes. Fontes do Ministério da Economia afirmam que o texto deve prever o valor de R$ 400 fixado em maio deste ano. Entretanto, o projeto deve reger um “compromisso” de manter o Auxílio Brasil 2023. A sinalização política será feita visando atender aos interesses de Bolsonaro.
No fim de julho, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que essa diferença de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2023.
Além do que, para encaixar esse montante dentro do teto, seria necessário cortar praticamente pela metade as chamadas despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias e incluem os investimentos e o custeio da máquina pública.
