De forma reserva integrantes do governo admitiram que a liberação do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil ainda é muito complicada. Por isso, antes do primeiro turno das eleições que acontecerão em 2 de outubro, o crédito não deve estar disponível no mercado. A expectativa é que o produto seja lançado até 30 de outubro quando acontece o segundo turno das eleições, em uma espécie de “cheque mate” do atual governo para tentar a reeleição.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil no dia 4 de agosto, por meio da Lei 14.43. A expectativa de integrantes do governo e do público beneficiário era de que a liberação do produto acontecesse pouco tempo depois da sanção, mas isso não foi possível. É preciso uma regulamentação do Ministério da Cidadania para liberar o crédito.
Esta publicação do Ministério da Cidadania ainda não aconteceu porque o governo não conseguiu aprovar a fixação de uma taxa de juros sobre esta operação, e tem sido o motivo do atraso. A situação é preocupante porque existem bancos e financeiras oferecendo pré-cadastro do empréstimo com juros de pelo menos 80% ao ano.
A cobrança é praticamente três vezes maior do que os outros públicos que contratar crédito consignado encontram no mercado. Para aposentados e pensionistas, por exemplo, a cobrança chega a 2,14% por mês. O argumento dos bancos é de que o público do Auxílio Brasil pode sair do programa, e deixar saldo devedor no empréstimo.
O que é preciso para liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O Ministério da Cidadania precisa publicar uma regulamentação sobre o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil com todas as informações sobre o produto. Isto é, definindo as regras de acesso aos valores, credenciando os bancos participantes, e fixando ou não a taxa de juros a serem cobradas.
Até que essa publicação seja feita, não é possível contratar o crédito consignado. Em que será possível comprometer até 40% do pagamento mensal do programa com as parcelas do empréstimo. Na prática significa R$ 160 ao mês, considerando o benefício de R$ 400. O que vai possibilitar o recebimento de em média R$ 2.000.
Embora procurado pelos veículos de comunicação o Ministério da Cidadania não tenha dado um prazo oficial para fazer valer o empréstimo consignado, as expectativas são de que a Pasta feche nesta semana um consenso interno e com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Dessa forma, até a primeira quinzena do mês de outubro o crédito deve ser liberado.
