Estados que pertencem a área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), receberão pelo menos R$ 2,73 bilhões em pagamentos de precatórios. Tratam-se de dívidas previdenciárias e assistenciais referentes a pensões, aposentadorias e outros benefícios, de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para todo país a liberação é de R$ 11,1 bilhões a fim de quitar esses processos.
Precatórios são dívidas públicas movidas contra o governo federal, ou órgãos do poder público como o INSS. No caso dos R$ 2,73 bilhões que serão disponibilizados pelo (TRF-2), R$ 1,015 bilhão são previdenciários, referentes a 5.303 processos, com 8.846 beneficiários. Os pagamentos serão feitos para moradores dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Vale dizer que essas quantias serão repassadas para quem entrou com uma ação na Justiça contra o poder público, ganhou a causa e ficou em uma espécie de fila aguardando o pagamento. Isso significa alguns anos de espera, considerando que são feitas uma série de análises até determinar que não há mais possibilidade recursos e o cidadão tem direito de receber indenização.
Ao definir a quantia a ser paga a Justiça categoria o pagamento em dois: Requisição de Pequeno Valor (RPV) que paga até 60 salário mínimos, ou os precatórios que são pagamentos maior que 60 salário mínimos, o que em 2022 representa quantia superior a R$ 72.720.
Consultar precatórios do INSS
Os precatórios previdenciários , ou seja, vindos do INSS, se enquadram como verba de natureza alimentícia. Dessa forma, têm preferência na ordem de pagamento sobre os demais. Por isso, quem entrou com uma ação deste tipo pode ter acesso ao valor o quanto antes.
Ainda assim, não existe uma data de pagamento fixada para que o valor chegue até os ganhadores da ação. O valor será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, ou do Banco do Brasil, em nome do titular da ação ou dividido ente seus herdeiros. Outra opção é que esse dinheiro caia na conta do advogado que entrou com o pedido pela indenização.
Para consultar se está neste lote de pagamentos, os interessados devem acessar o site do TRF-2, dessa forma:
- Acesse o site do TRF-2 e clique em “Precatórios e RPV”;
- Agora, selecione “Consultas precatórios e RPV”;
- Na nova página insira o CPF ou CNPJ do Beneficiário, e um número que possa reconhecer o processo, entre: Nº de registro de precatório ou RPV; Nº do processo de origem; Nº do processo de precatório;
- Digite o código de verificação e confirme.
