O salário mínimo de 2023 pode ser de R$ 1.302, conforme proposto pelo Governo Federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A princípio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional no mês de abril, estimava um piso nacional de R$ 1.294.
A correção do salário mínimo de 2023 regida no PLOA leva em consideração apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para 2022.
Na prática, significa que os trabalhadores, aposentados e pensionistas que são remunerados com base no piso nacional não serão contemplados por um ganho real pelo quarto ano consecutivo.
A estimativa da equipe econômica para a alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023. Até então, a última vez que o salário mínimo foi ajustado acima da inflação foi em 2019, a partir de um Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, visando seguir a política de valorização aprovada em Lei ainda no Governo Dilma.
No entanto, o período de vigência desta política findou, justamente, em 2019. Desde então, o governo Bolsonaro optou pela recomposição perante a variação do INPC. Destacando que este ajuste é obrigatório para garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, embora na prática, a realidade seja outra.
O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212. A cifra também ficou R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO. Entre o envio da LDO e a fixação de novos parâmetros para elaborar o Orçamento, as projeções para a variação do INPC neste ano aumentaram.
No início de julho, o Ministério da Economia estimou uma alta de 7,41% no índice, valor usado na previsão do Orçamento. Caso essa tendência se mantenha, o reajuste pode ser eventualmente menor. O valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano, quando o presidente editar a Medida Provisória (MP) com o novo piso.
Investidas do governo Bolsonaro no ajuste do salário mínimo
O governo Bolsonaro, por meio da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, optou nos últimos anos por descontinuar essa política, devido ao efeito cascata do reajuste do salário mínimo sobre outras despesas públicas.
Benefícios previdenciários, assistenciais e despesas como abono salarial do PIS/PASEP, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC) são atrelados ao valor do piso nacional.
Na LDO de 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do piso nacional pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.
