No dia 19 de setembro começa uma nova rodada de pagamentos do Auxílio Brasil. Na data em questão, o Governo Federal paga a segunda parcela de R$ 600, desde que os cadastros estejam ativos e atualizados.
A inclusão de R$ 200 que elevou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, será concedida pelo Ministério da Cidadania em setembro, outubro, novembro e dezembro. A nova quantia foi instituída pela PEC dos Benefícios, assim como a inclusão de 1,6 milhão de novas famílias em situação de vulnerabilidade social.
O aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil entre agosto e setembro gerou confusão entre alguns beneficiários. Por isso, é importante reforçar que, apesar do ajuste no valor da mensalidade e inclusão de novas famílias na transferência de renda, não houve nenhuma alteração nas regras.
Para ser incluído ou se manter na folha de pagamento do Auxílio Brasil é essencial estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal com os dados atualizados e ativos. Este é uma espécie de banco de dados que reúne informações da população brasileira de baixa renda.
Tradicionalmente, a coleta dos dados é feita por profissionais que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), unidades no âmbito municipal que repassam os dados para análise do Ministério da Cidadania.
Em março de 2022, foi lançado o aplicativo do Cadastro Único, enquanto o site foi integralmente reestruturado para se assemelhar à plataforma digital. Em ambos os campos o cidadão consegue realizar o pré-cadastro sem sair de caso.
Com a modernização, o cidadão pode acessar os seguintes serviços:
- Consulta por CPF;
- Consulta simples;
- Consulta completa;
- Pré-cadastro;
- Comprovante de cadastro;
- Atualização cadastral por confirmação;
- Meus benefícios;
- Postos de atendimento.
O comparecimento em uma unidade do CRAS compõe a etapa final do processo. A seguir, veja todas as regras para manter fazer parte do Cadastro Único e se manter no Auxílio Brasil.
Cadastro no Auxílio Brasil
Antes de mais nada, é importante reforçar que não há como se inscrever diretamente no programa. A inclusão no Auxílio Brasil ocorre a partir do registro no Cadastro Único (CadÚnico).
O cidadão precisa ter em mente que, caso tenha o interesse de manter a elegibilidade ao programa e, por consequência, o recebimento das mensalidades, é preciso atualizar os dados a cada dois anos.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
A elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses membros:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Calendário do Auxílio Brasil
Em setembro, diferente das medidas adotadas em agosto, o calendário de pagamentos não será antecipado. A medida nada mais era do que uma estratégia política para atrair a atenção deste público junto à novidade do aumento de R$ 200, que elevou o valor da mensalidade de R$ 400 para R$ 600.
- 19 de setembro – NIS final 1;
- 20 de setembro – NIS Final 2;
- 21 de setembro – NIS final 3;
- 22 de setembro – NIS final 4;
- 23 de setembro – NIS final 5;
- 26 de setembro – NIS final 6;
- 27 de setembro – NIS final 7;
- 28 de setembro – NIS final 8;
- 29 de setembro – NIS final 9;
- 30 de setembro – NIS final 0.
