O ministro da Economia, Paulo Guedes, não fica atrás se tratando de promessas perante as eleições de 2022. Ele afirmou que, se o governo Bolsonaro se manter no poder, certamente a reforma tributária será aprovada.
A reforma tributária poderá afetar o salário da população, ao fazer com que, os brasileiros que ganham mais paguem mais impostos. Guedes explicou que a ideia é simplificar os impostos perante o aumento da tributação.
“A base de arrecadação aumenta e essa massa de arrecadação maior paga a transferência de renda”, declarou o ministro da Economia.
Possivelmente na tentativa de cativar a população, Guedes usou a reforma tributária como argumento para manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Segundo ele, a transferência de renda elevada tem sido capaz de compensar com receitas extraordinárias os dividendos das estatais.
No início deste mês, ele defendeu a incidência de uma alíquota de 15% sobre os lucros excedentes a R$ 400 mil mensais. A medida poderia atingir 60 mil pessoas com salários de R$ 300 bilhões em dividendos por ano.
Atualmente, essa taxação não ocorre, tendo em vista que se trata de uma regra estabelecida em 1996 pela reforma tributária da gestão de Fernando Henrique Cardoso. Na época, a justificativa foi a de que as empresas pagam impostos extremamente altos, e que os dividendos deveriam ficar isentos como forma de compensação.
Entenda a Reforma Tributária
A PEC da Reforma Tributária prevê a criação de um modelo dual de tributação, dispondo de duas alternativas de impostos de valor agregado.
O primeiro deles é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a unificação de tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Capacitação Inserção e Desenvolvimento (Cide-Combustíveis).
Já o segundo modelo de tributação, consiste no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e prevê o vínculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), os quais fazem parte dos âmbitos estadual, municipal e do Distrito Federal.
Sem contar a previsão sobre um novo imposto atribuído aos setores de produção, importação e comercialização de bens e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este tributo seria o substituto do IPI.
