Beneficiários do programa federal Auxílio Brasil (substituto do antigo Bolsa Família), pretendem recorrer ao empréstimo consignado (quando as parcelas são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou benefício) aprovado pelo Governo Federal.
O benefício veio como alternativa ao Bolsa Família, agora renomeado e remontado como Auxílio Brasil faz parte do pacote de medidas para estimular a economia e distribuição de renda, às vésperas das eleições de outubro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta a reeleição ao cargo.
Com juros de até 79% ao ano, segundo instituições financeiras consultadas, o valor a ser devolvido será quase o dobro do disponibilizado, ocupando uma boa parte do valor total do benefício por um longo tempo.
Pessoas com renda familiar mensal de até R$ 210 por pessoa, pelos critérios do Auxílio Brasil, se dizem cientes dos riscos, mas apostam em uma melhora incerta das condições de vida à frente para pagar parcelas que podem consumir até 40% do benefício durante 24 meses.
Esse acontecimento culmina no mesmo ponto da história onde 79% dos brasileiros se encontram endividados e 29% tem contas em atraso, segundo dados da pesquisa de endividamento e inadimplência do consumidor (PEIC) referentes a julho deste ano. Ambos os indicadores estão em patamar recorde, no nível mais alto registrado em 12 anos.
Aos decididos a não tomar o empréstimo consignado, o motivo mais citado é o medo de se endividar ainda mais e ficar em uma situação pior à frente como principais motivos por trás da decisão de ficar de fora da nova modalidade de empréstimo a ser oferecida pelas instituições financeiras.
O Governo publicou na sexta-feira (12/8) decreto no Diário Oficial da União regulamentando o empréstimo consignado do Auxílio Brasil (Decreto nº 11.170/2022). A liberação do crédito pelas instituições financeiras depende, no entanto, da regulamentação de normas complementares pelo Ministério da Cidadania, ainda sem data definida.
O consignado ainda divide opiniões
Enquanto grandes bancos optam por não conceder o novo empréstimo temendo prejuízos financeiros e de reputação, especialista em finanças pessoais alerta que o consignado do auxílio pode endividar os mais pobres, comprometendo com o pagamento de parcelas e de juros um benefício que é usado para sobrevivência.
Entre os que são apoiadores da “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável”, estão o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),o Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
“A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, diz a nota.
