AUXÍLIO TAXISTA: tudo que os MOTORISTAS DE APLICATIVO precisam saber para se CADASTRAR

Pontos-chave
  • Auxílio Taxista paga R$ 1 mil em seis parcelas;
  • Prazo para envio dos dados cadastrais segue aberto até 15 de agosto;
  • Primeira parcela será depositada no dia 16 de agosto.

Apesar do atraso em relação aos demais benefícios, o Auxílio Taxista será liberado no mês de agosto. Até o presente momento, vários profissionais seguem com dúvidas quanto ao meio de cadastro para receber o benefício. 

O FDR reforça que não existe cadastro direto no Auxílio Taxista, esta é uma responsabilidade das prefeituras e do Distrito Federal (DF). Inclusive, pensando em assegurar o pagamento a todos os profissionais elegíveis, o Governo Federal prorrogou o prazo de envio dos dados dos taxistas até o dia 15 de agosto

“A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura”, informou o MTP.

O prazo termina um dia antes dos primeiros depósitos do Auxílio Taxista de até R$ 1 mil. Por isso, é importante esclarecer que motorista que deseja receber o benefício devem se atentar aos seguintes requisitos:

  1. Ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;
  2. Ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional,
  3. Ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade.

Reforçando que, os taxistas com pendências na regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto à Receita Federal, ou que se encontra suspenso; cancelado; nulo ou de titular falecido não receberão o benefício.

O amparo também fica restrito aos motoristas cujo CPF está vinculado como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio reclusão. O mesmo vale para os titulares do benefício por incapacidade permanente, a famosa aposentadoria por invalidez

“É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do Benefício Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) para identificação dos profissionais elegíveis”, anunciou o Ministério do Trabalho e Previdência.

O que é o Auxílio Taxista

O Governo Federal criou o Auxílio Taxista através da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Benefícios. O propósito desta iniciativa é ajudar a amenizar os impactos negativos decorrentes da alta no preço dos combustíveis. 

Destacando que, outra alternativa neste mesmo sentido promovida pelo texto foi a redução na alíquota do ICMS sobre o combustível

Pagamento do Auxílio Taxista

Com um investimento de R$ 2 bilhões, o Auxílio Taxista pagará até R$ 1 mil para cada profissional em seis parcelas até dezembro de 2022. A determinação do valor está condicionada à quantidade de beneficiários, que ainda não foi apurada tendo em vista que o período de cadastro segue em aberto.

Os motoristas que forem incluídos no Auxílio Taxista não precisarão sair de casa para resgatar o dinheiro. O benefício será viabilizado através da conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem

O modelo de pagamento do Auxílio Taxista foi determinado pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), após um longo período de indefinição. A conta poupança social digital do Caixa Tem oferece diversos serviços e ferramentas gratuitamente aos clientes.

Download e funcionalidades do Caixa Tem

É importante destacar que o Caixa Tem está disponível para download nos sistemas Android e iOS, através das lojas Play Store e App Store. Com o aplicativo instalado no celular, basta seguir este passo a passo para concluir o cadastro:

  1. Baixe o app Caixa Tem (Android | iOS);
  2. Durante seu primeiro acesso, toque em “Cadastre-se e abra sua conta”;
  3. Em seguida, informe alguns dados pessoais para abrir sua conta;
  4. Depois, confirme o reCAPTCHA para prosseguir;
  5. Feito isso, uma confirmação será enviada no seu e-mail;
  6. Acesse seu e-mail e confirme o cadastro para continuar;
  7. Por fim, basta enviar uma foto com documento de identificação e uma selfie.
  8. Após concluir o cadastro, basta informar seu CPF e senha de seis dígitos para acessar o Caixa Tem.

A conta poupança social digital do Caixa Tem oferece diversos serviços e ferramentas gratuitamente aos clientes. O aplicativo autoriza transações no valor máximo de R$ 600, se limitando a um total de R$ 1.200 por dia.

No período mensal o cliente do Caixa Tem pode movimentar até R$ 5 mil. No aplicativo é possível:

  • Pagar boletos online; 
  • Realizar pagamentos na Casa Lotérica; 
  • Fazer recarga de telefone celular vinculado a qualquer operadora; 
  • Contratar o Seguro Apoio Família; 
  • Obter dicas financeiras; 
  • Realizar compras online com o cartão de débito virtual;
  • Realizar compras presenciais mediante a leitura do QR Code emitido pela máquina de cartão do estabelecimento comercial;
  • Informar os rendimentos de pessoa física; 
  • Consultar o Número de Identificação Social (NIS); 
  • Consultar o Bolsa Família;
  • Receber o Seguro Desemprego; 
  • Fazer transferências via TED e DOC;
  • Fazer transferências e efetuar pagamentos com a chave PIX; 
  • Consultar o extrato de movimentação da conta poupança.

Calendário do Auxílio Taxista

  • Primeira parcela – 16 de agosto;
  • Segunda parcela – 16 de agosto; 
  • Primeira parcela (prefeituras que perderam o primeiro prazo) – 30 de agosto;
  • Segunda parcela (prefeituras que perderam o primeiro prazo) – 30 de agosto;

As demais parcelas serão pagas entre setembro e dezembro em datas a serem definidas.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.