Ter algum benefício negado é mais comum do que se imagina. Por esta razão, os segurados da Previdência Social podem contar com o recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na tentativa de obter um parecer positivo.
Normalmente, o recurso do INSS é acionado para solicitar uma reavaliação do requerimento de benefícios previdenciários ou assistenciais. Na prática, esse recurso fará uma checagem do benefício anteriormente indeferido.
Desta nova avaliação ou julgamento poderão ocorrer dois resultados. O primeiro deles poderá ser o de manter o indeferimento. Já o segundo poderá ser o de trocar o indeferimento pela aprovação da aposentadoria.
Isso acontece porque não são os mesmos servidores do INSS que vão analisar o pedido, que deve ser avaliado por um servidor da Junta de Recursos.
Quem pode dar entrada no recurso do INSS?
Todo segurado do INSS, ou dependente de segurado falecido, que teve seu benefício negado poderá fazer um recurso administrativo para reverter a decisão. Ou seja, pediu o benefício junto ao INSS sendo negado o direito, pode recorrer.
Como dar entrada no recurso do INSS?
É fundamental que o segurado entenda como fazer esse pedido de reavaliação de forma adequada. Para entrar com recurso do INSS, siga os passos abaixo:
Preencha o formulário de recurso
Antes de tudo, é necessário saber qual foi o motivo que levou o INSS a negar ou cessar o benefício previdenciário. Isso pode ser feito pela própria leitura da carta de indeferimento ou, se não for suficiente, com pedido de informações em uma agência do instituto.
Compreendendo bem as razões apresentadas pelo INSS, é possível passar para o preenchimento do formulário de recurso do INSS. Apesar de o instituto aceitar petições em folha à parte, o ideal é usar o formulário que é disponibilizado para download no próprio site do INSS.
Ele pode ser completado de forma online ou à mão, se impresso. Os principais campos que devem ser preenchidos são:
- Segurado e Recorrente, onde você deve inserir o seu nome completo;
- Endereço para correspondência, onde você deve colocar o endereço em que deseja receber informações sobre o recurso;
- Motivo do recurso, onde você deve selecionar a ação do INSS que originou o recurso (indeferimento ou cessação de benefício, por exemplo) e a numeração referente ao benefício em questão;
- Razões do recurso, onde você deve escrever qual foi o erro do INSS na análise do seu requerimento.
Esse último campo é o mais importante, pois é nele que há a oportunidade de se apresentar os motivos que sustentam o pedido de reavaliação.
Por exemplo, se o INSS afirmou que você tem 34 anos de contribuição, mas existem documentos que provam que você atingiu a exigência de 35 anos, é preciso explicar nesse campo que o cálculo feito pelo Instituto foi incompleto ou inconsistente.
Protocole o recurso
Após preencher o formulário do recurso do INSS e reunir os documentos que possam ajudar na sua argumentação para a nova análise, é preciso protocolar o seu pedido. Esse processo pode ser feito de três formas:
- Digitalmente no site do “Meu INSS”, pela opção “Agendamentos/Requerimentos” e, então, “Recurso – atendimento à distância”, anexando os documentos digitalizados;
- Presencialmente em uma agência do INSS, fazendo um agendamento pela central de teleatendimento 135;
- Pelos correios, enviando o formulário e os documentos autenticados como “Correspondência comum + Aviso de Recebimento”.
