Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal um projeto de lei que pretende baratear o Imposto de Renda a partir de 2023. Os brasileiros que moram em residências alugadas, e aqueles que alugam suas propriedades, serão os principais beneficiados com a medida.
Agora, chega a vez da Câmara dos Deputados analisar o projeto. A lei é uma sugestão do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). O texto prevê que os gastos com aluguel possam ser deduzidos do Imposto de Renda em um prazo de até cinco anos.
A mesma proposta também sugere que os proprietários de imóveis que são alugados para uso comercial, possam receber isenção em parte da renda obtida com a locação.
Além de alterar as atuais regras do Imposto de Renda no que se trata de aluguel de imóveis, também é inclusa aplicação de multa no caso de omissão ou declaração falsa de recebimento de aluguéis.
Todas as medidas preveem mudanças e benefícios até 2028, isso porque, são cinco anos de alterações. Começando em 2023 e finalizando no ano de 2028. Caso seja aprovada, vai beneficiar quem comprovar que não possuí imóvel próprio, mas paga aluguel.
Como o Imposto de Renda 2023 vai ficar mais barato
“A proposta vai deduzir o valor com aluguel da moradia no Imposto de Renda. O momento vivido com a pandemia teve impacto sobre a renda das pessoas e esse projeto vai contribuir principalmente com as famílias com mais dificuldades financeiras“, afirmou Alexandre Silveira, relator do projeto.
As deduções são formas de reduzir o valor final do Imposto, isso ao comprovar para Receita Federal que o contribuinte possuí gastos fixos, e que paga seus impostos corretamente.
Caso a medida seja aprovada, dois grupos serão beneficiados: quem mora de aluguel vai pode deduzir os seus gastos na declaração, e quem aluga seu imóvel vai ganhar isenção de até 75% dos seus ganhos sobre esse tipo de rendimento.
Para os inquilinos, os gastos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as taxas de condomínio, não foram inclusos.
Alguns parlamentares, no entanto, têm questionado o projeto e feito críticas. “O cidadão pode ser dono de um prédio de apartamentos, com 20 apartamentos, recebe um montante de aluguel muito grande e, simplesmente, por cinco anos, vai ter uma redução nesse imposto que ele deveria pagar de 75%. Acho isso bastante complicado“, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Em defesa do seu texto, o senador Silveira garante que o objetivo é justamente estimular que haja pagamento correto de impostos, inibindo a sonegação. E ainda, que no mesmo texto há previsão de multa para quem fornecer informações falsas sobre o aluguel.
