Foi aprovado no Congresso, nesta terça-feira (13), o salário mínimo para 2023, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, servindo como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A alta prevista para a base salarial se mostra abaixo da inflação.
(Imagem: FDR)
Para 2023, a LDO estabelece o valor de R$ 1.294 para o salário mínimo. O aumento é de 6,77% sobre o atual piso de R$ 1212. O percentual é menor do que o previsto para a inflação anual, o IPCA deve fechar 2022 com alta de 7,67%, segundo o Banco Central.
Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 definem novo salário mínimo
Na Câmara, a lei recebeu 324 votos a favor e 110 contra, enquanto no Senado, foram 46 votos a favor e 23 contra. No Congresso a sessão teve início ainda na segunda-feira (11), mas foi interrompida devido a um problema gerado no plenário que culminou no adiamento da votação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O impasse foi gerado devido a alteração feita no texto pelo relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que retirou parte do texto das emendas que formam o orçamento secreto, gerando o descontentamento do centrão.
Parte da oposição destacou que a retirada do trecho não anularia a proposta da obrigatoriedade do orçamento secreto, isso porque, se mantém a necessidade de que o governo reserve os recursos na LOA para pagamento das emendas. Foram orientados a votar contra, as bancadas do Novo, PCdoB, Podemos, PSOL, PT e Rede.
Salário mínimo de 2023 é aprovado
No texto apresentado ao Congresso, a estimativa é de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país seja de 2,5% para os anos de 2023, 2024 e 2025. Enquanto a Taxa Selic deve ser de 10% para 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.
Com a apresentação dos cenários previstos para a economia dos anos seguintes, a aprovação do salário mínimo de R$ 1.294 para 2023 demonstra problemas mais profundos por trás de uma alta menor que a inflação anual.
Durante a última semana, ganhou repercussão o levantamento do impacto da inflação nos preços dos produtos, além do salário mínimo ideal no Brasil para suprir as necessidades básicas de uma família de dois adultos e duas crianças. O resultado da pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que o piso salarial ideal seria de R$ 6.535,40 em junho.
