Nesta terça-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução na conta de luz cobrada por algumas distribuidoras de energia do país. A diminuição, de até 5,26%, será aplicada a partir deste quarta-feira (13), e incide sobre as tarifas vigentes.
As revisões de tarifas na conta de luz integram a lei que prevê a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins, cobrados indevidamente de consumidores nos últimos anos.
A legislação estabeleceu que a Aneel reavaliasse os reajustes que já tinham sido aprovados no começo deste ano.
As quantias a serem devolvidas foram apuradas e incluídas como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras.
Com relação às distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram neste ano, o colegiado da Aneel comunica que realizará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão de cada companhia.
Segundo a agência, outra medida que ajudará na diminuição do valor das faturas de energia foi promovida pela Lei Complementar nº194, de 2022. Essa lei define teto para alíquotas de ICMS na conta de luz.
A aplicação acontecerá nos estados após a regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.
Redução nas tarifas em cada distribuidora
Ao todo, são dez distribuidoras que integram a medida da Aneel. Estas foram as reduções médias das tarifas de conta de luz:
- Energisa Borborema (Paraíba): 5,26%
- Sulgipe (Sergipe): 4,88%
- Energisa Sergipe (Sergipe): 4,47%
- Enel RJ (Rio de Janeiro): 4,22%
- Neoenergia Pernambuco – Celpe (Pernambuco): 4,07%
- Enel CE (Ceará): 3,01%
- CPFL Paulista (São Paulo): 2,44%
- CPFL Santa Cruz (Minas Gerais, Paraná e São Paulo): 2,32%
- Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): 1,54%
- Neoenergia Coelba (Bahia): 0,50%
Nesta terça-feira, outras quatro distribuidoras passariam por revisão tarifária. No entanto, os processos foram retirados de pauta.
A Light, concessionária que atua no Rio de Janeiro, e a Equatorial Alagoas conseguiram liminares na justiça — que impossibilitaram as revisões nas tarifas de conta de energia nesse dia. A agência busca reverter as medidas judiciais.
Também houve adiamento nos processos da Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul. Isso por que os créditos tributários ainda não foram habilitados na Receita Federal.
