Novamente o presidente Jair Bolsonaro vetou a emenda que retomava o despacho gratuito de bagagens no país. De acordo com o texto que havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no mês passado, era prevista a isenção de bagagens de até 23 kg em voos domésticos e de até 30kg nos voos internacionais.
O veto foi informado na noite da última terça, 15, através da Secretaria-Geral da Presidência e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. O trecho vetado tinha sido incluído na MP (Medida Provisória) do Voo Simples, que altera as regras do setor aéreo.
Bolsonaro, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, tomou a decisão pelo veto pois a medida vai contra os interesses públicos, por conta da possibilidade dos custos dos serviços aumentarem e acabem se refletindo no preço das passagens aéreas.
“A vedação à cobrança de franquia de bagagem penalizaria a aviação regional, que opera com aeronaves de menor porte, as quais não comportam o transporte de bagagens de até 23 kg para todos os passageiros”, disse o governo através de um comunicado.
A aprovação pelo Congresso do retorno da gratuidade de bagagens foi considerada uma derrota para o governo Bolsonaro e para as empresas aéreas, como Gol e Azul, que tentaram derrubar a MP junto a senadores e deputados.
A cobrança pelo despacho teve início em 2016, após a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a autorizar e esta não foi a primeira vez que o Congresso tenta voltar com a gratuidade das bagagens. Em 2019, Bolsonaro vetou.
Com o nome de “Voo Simples”, a Medida provisória editada pelo governo em 2021 com objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação e prometia reduzir os gastos, cortar taxas e aumentar os investimentos para aprimorar as conexões com locais mais remotos. Também foi facilitada a atuação de empresas estrangeiras no país.
