Foi aprovado nesta terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa diminuir o valor da conta de luz em todo país. Para isso, será criado um mecanismo que compensa a redução da tarifa com a devolução de cobrança de impostos.
O texto do projeto já havia sido aprovado no Senado Federal. E agora, ao passar pelos deputados de forma favorável, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para justificar a diminuição no valor da cobrança de luz, o texto usa o projeto de retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Para entender melhor, o ICMS é um tributo estadual, enquanto o outro é um imposto federal.
A retirada foi um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), e gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. O valor deveria ser pago para Receita Federal, mas vai ser compensado para o consumidor.
A empresa Light que fornece energia para parte das cidades do estado do Rio de Janeiro, já aplicou a devolução dos créditos. No reajuste de valores de 2022, foi considerada a devolução aos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza o reajuste anual nas cobranças. O valor é definido com base no custo para compra de energia, nos impostos e no dólar.
Agora, existe um saldo de R$ 42 bilhões de créditos que poderão ser utilizados na conta de luz e diminuir os valores ainda neste ano.
De acordo com Joice Hasselmann (PSDB-SP), relatora do texto, o projeto tem o poder de diminuir em 17% a cobrança de energia elétrica se aplicada em uma única vez.
Caso a devolução seja distribuída ao longo dos próximos anos, a redução pode chegar a 5%. A Aneel se mostrou favorável ao programa, e diz que tendo o respaldo na legislação é mais seguro oferecer o desconto.
Os deputados e senadores passaram a discutir sobre a diminuição ao se deparar com uma sequência de reajustes na cobrança. Outro motivo que pode ocasionar a preocupação é que estamos em ano eleitoral.
As distribuidoras de energia elétrica terão liberdade para decidir como farão a devolução do crédito aos consumidores.
