Lei que fixa o valor do salário mínimo é aprovada pelo Governo Federal. O valor estava em vigor desde o início do ano, de maneira provisória.
A decisão foi publicada na última quinta-feira (2) no Diário Oficial da União. A Lei 14.358 estabelece para 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.212.
Lei fixa valor do salário mínimo
O novo piso salarial foi definido ainda em janeiro, por meio da Medida Provisória 1.091/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto anda precisava ser aprovado pela Câmara e Senado.
Sem mudanças na lei para a MP, coube ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a promulgação.
Agora, diante do novo salário estabelecido para 2022, o mínimo por dia para o trabalhador deve ser de R$ 40,40, sendo R$ 5,51 o custo da hora trabalhada. Durante o processo finalizado no dia 26 de maio, senadores criticaram o baixo valor.
A relatora, Soraya Thronicke (União-MS), cobrou na ocasião a volta da política de valorização do salário mínimo. De acordo com a relatora, o tema deve ser uma prioridade, entretanto a mesma alega que “parte da opinião pública dá mais valor a discussões ideológicas nas redes sociais”.
Rodrigo Pacheco elogiou a colocação de Soraya, a chamando de “corajosa”. Sobre o assunto, o presidente do Senado completou:
“O Brasil vive uma dicotomia entre problemas reais e problemas criados com objetivos oportunistas e eleitorais. Os problemas reais são os dois dígitos: dois dígitos na Inflação, nos juros, no desemprego e na gasolina, que se aproxima de R$ 10 em algumas cidades. Esses são os problemas reais, que precisam de soluções verdadeiras. E há problemas criados como cortina de fumaça para esconder os problemas reais”, afirmou Pacheco.
Reajuste salarial
Em 2019, a política de valorização do salário mínimo perdeu espaço, deixando de vigorar. Desde então, o reajuste anual tem se dado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Para a lei que estabelece o salário mínimo de 2022, a relatora Soraya Thronicke tentou promover o reajuste para R$ 1.300 a partir do mês de julho. O valor proposto pela relatora tinha como base, a emenda do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Mesmo diante da tentativa, o Ministério da Economia vetou o aumento, a explicação dada foi de que o valor afetaria os cofres públicos em mais de R$ 16 bilhões até dezembro.
