CCJ decide retirar indefinidamente da pauta a proposta de pagamento de mensalidades em universidades públicas. Na última semana diversos protestos foram feitos contra a medida.
Após uma onda de protestos e questionamentos, na tarde de ontem, 31, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), anunciou acordo de líderes para retirar da pauta, indefinidamente, a Proposta de Emenda à Constituição 206/19.
Pelo texto, as universidades federais poderiam começar a cobrar mensalidades. Com a decisão do CCJ foram retirados também os requerimentos que pediam audiências públicas sobre o tema.
Mensalidade nas universidades públicas
A universidade pública é custeada com impostos pagos pelos cidadãos, ou seja, mesmo que de forma indireta você já está pagando por ela. Segundo o relator da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), essa PEC não acabaria com a gratuidade do ensino superior.
“Está expresso na PEC que quem não pode pagar, não paga.” Ele ainda afirmou que o dinheiro da mensalidade seria utilizado para financiar os estudantes pobres. “É para auxiliar o estudante que precisa do transporte gratuito para chegar à universidade, que precisa do subsídio do bandejão para conseguir comer, como eu precisei. Hoje a universidade não tem recurso para fornecer assistência para o aluno mais pobre“, afirma Kataguri.
Universidade pública paga no Brasil vive crise econômica
Ase engana quem pensa que essa prática é completamente nova no Brasil, a Universidade de Taubaté (UNITAU) é uma instituição municipal, mas que financia suas atividades com a arrecadação feita através das mensalidades cobradas.
As mensalidades praticadas na UNITAU variam entre R$ 570 e R$ 7 mil; foi exatamente ela que inspirou essa PEC, no entanto, a Universidade de Taubaté enfrenta uma crise de inadimplência.
De acordo com a própria instituição, que tem 8 mil alunos, a dívida de alunos e ex-alunos com pagamentos atrasados é de R$ 108 milhões, o que representa 61% da sua receita prevista para 2022.
Inclusive, mesmo tentando fazer com que as pessoas regularizem suas situações, a UNITAU já enfrenta problemas financeiros há mais de uma década.
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