De acordo com a Caixa Econômica Federal, pelo menos 10 milhões de brasileiros ainda têm direito a sacar sua parte nas cotas do PIS/Pasep. O montante “esquecido” chega a R$ 23,5 bilhões.
Entenda a seguir o que são as cotas do PIS/Pasep, como é possível consultar se tem direito a receber uma parte das cotas, como sacar e outros detalhes importantes.
O que são cotas do PIS/Pasep?
Diferente do abono salarial PIS/Pasep, as cotas são valores pertencentes a quem trabalhou com carteira assinada, para a iniciativa privada ou para o setor público, entre 1970 e 1988.
Nessa época, o PIS/Pasep funcionava como um fundo que tinha rendimento periódico e podia ser resgatado pelos trabalhadores sob certas condições, assim como o FGTS. As cotas “esquecidas” do PIS/Pasep, inclusive, foram incluídas no FGTS.
Como consultar cotas do PIS/Pasep
A consulta para saber se tem direito a sacar cotas do PIS/Pasep pode ser feita pelo app FGTS ou em agências da Caixa. Nas agências, é importante que o trabalhador leve o número do PIS para realizar a consulta.
Como sacar
Para realizar o saque, caso seja titular das cotas do PIS/Pasep, o trabalhador deve levar um documento oficial de identificação, que pode ser:
• Carteira de Identidade
• Carteira de Habilitação
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto
• Identidade Militar
• Carteira de Identidade de Estrangeiros
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
Herdeiros também podem sacar?
Sim. Herdeiros de trabalhadores com cotas do PIS/Pasep podem sacar os valores. Nesse caso, é preciso apresentar documento de identidade do herdeiro e certidão de óbito, além de pelo menos um dos documentos:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;
- Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.
Até quando é possível sacar?
É possível sacar as cotas do PIS/Pasep até 31 de maio de 2025. Depois disso, tornam-se recursos da União.
