Auxílio Brasil é reformulado pelo Governo Federal. Na última quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória regulamentando o valor permanente de R$ 400 pelo projeto social. Isso implica dizer que as mensalidades dos mais de 17 milhões de segurados serão reajustadas. Entenda.]
Mais uma mudança no Auxílio Brasil deve afetar a população. Na última semana, o presidente da república aprovou a consolidação do Auxílio Permanente. Trata-se de uma lei que determina o valor de R$ 400 nas mensalidades do projeto social.
Com isso, os cidadãos que recebiam menos que essa quantia terão o cálculo de seus abonos reajustados para poder chegar a esse valor máximo. Ainda não se sabe exatamente como o ministério da cidadania irá determinar a liberação dos abonos complementares e básicos para chegar ao teto e piso de R$ 400.
Quais são os abonos pagos pelo Auxílio Brasil atualmente?
Nos últimos meses a população estava com as mensalidades calculadas com base na concessão dos seguintes benefícios:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
