O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a lei que torna o Auxílio Brasil permanente pagando um benefício extraordinário fixo de R$ 400. As grandes mudanças se referem às principais críticas ao modelo vigente até então, o qual pagava em média R$ 214 às famílias somente até dezembro de 2022.
A partir de agora, o valor que foi prometido por Jair Bolsonaro durante meses, finalmente se concretizará. Além do que, os beneficiários do programa que não conseguirem melhores condições de vida com o passar do tempo, não precisarão se preocupar com o desamparado social de 2023 em diante.
Lembrando que, por lei, todo cidadão em situação de vulnerabilidade social tem direito ao amparo do Governo Federal mediante uma transferência de renda. O reajuste na mensalidade do Auxílio Brasil é o que tem chamado a atenção de críticos e beneficiários.
Para chegar ao novo valor fixo de R$ 400, será preciso realizar um cálculo a partir da soma dos benefícios secundários, como o “primeira infância” e “composição familiar”. São quase 10 benefícios extras que compõem o programa, concedidos com base no perfil de cada família e com valores variáveis.
Hoje, o Auxílio Brasil é pago a mais de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais terão direito a um tíquete médio de R$ 409 neste mês de maio. Até então, a média liberada pelo programa era de R$ 224. Destacando que, independentemente das mudanças, para receber a transferência de renda, é preciso se enquadrar em um destes cenários:
- Situação de extrema pobreza: com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa;
- Situação de pobreza: com renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Benefícios secundários do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontram vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
