Cenário dos criptoativos pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei que visa ser um marco regulatório da criptoeconomia no Brasil.
O PL 3.825 foi aprovado no Senado e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Para especialistas e investidores do setor, o projeto é tido como uma regulação positiva para o mercado cripto nacional.
O que propõe o Projeto de Lei
A regulamentação das exchanges é um dos principais objetivos do PL, e com isso deve se dar ainda o combate de crimes envolvendo os criptoativos, trazendo maior segurança para o setor.
A proposta é de que também se incentive a sustentabilidade, com a contenção do impacto ambiental causado pelas transações digitais.
NFT’s não fazem parte do março
É importante ressaltar que o marco regulatório contempla apenas as criptomoedas, ou seja, os ativos digitais fungíveis, o que não inclui os NFT’s, como são chamados os tokens não fungíveis.
O NFT’s são descritos pelo Senado como espécies de certidões digitais de um serviço, ficando de fora da regulamentação. O texto aprovado entende como ativo digital a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou mesmo com o intuito de investimento, exceto da moeda tradicional e de ativos já regulados em lei.
Prestadoras de serviços deverão se adequar a novidade
Algumas regras as quais as prestadoras de serviços de ativos digitais deverão seguir estão inclusas na LGPD. Ainda não se sabe qual órgão o Poder Executivo irá indicar para se tornar responsável pela fiscalização das prestadoras quando as novas medidas passarem a valer.
O sócio do Lima ≡ Feigelson Advogados, Bruno Feigelson, explica a projeção positiva que o marco regulatório de criptomoedas tem potencial para alcançar no setor dentro do mercado brasileiro, “É um tema em alta, tem bastante gente que opera aqui no Brasil e é muito bom esse movimento aqui e no mundo, está havendo investimentos vultosos nessas empresas, principalmente no Rio de Janeiro que está sendo um ambiente forte com incentivos para o mercado de criptoativos”.
Ainda sobre os benefícios que o PL visa oferecer, Bruno Feigelson enfatiza, “Um aspecto bacana é que permite alíquota zero caso se utilize de energias limpas para fins de mineração de criptoativos. Uma outra preocupação é com a lavagem de dinheiro e isso vem explícito no relatório, a Polícia Federal está dando conta de derrubar esses esquemas, trazendo segurança e estabilidade para o mercado”, esclarece o advogado.
