Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que retoma o despacho gratuito de bagagens em voos. No dia seguinte, o CEO da companhia aérea GOL, Paulo Kakinoff, declarou que se a gratuidade voltar, uma parcela dos clientes perderá acesso a uma tarifa menor.
No entendimento de Kakinoff, a retomada da gratuidade no despacho de bagagens é “um retrocesso, um anacronismo”. A declaração aconteceu em teleconferência para apresentar resultados do primeiro trimestre da companhia aérea.
O CEO da Gol alega que, atualmente, 60% dos clientes compram as passagens da empresa sem bagagem. Sendo assim, essas pessoas contam com uma tarifa menor por não utilizarem bagagem nos voos.
Se a medida aprovada na Câmara seja adotada em definitivo, a tarifa sofrerá impactos. Isso porque a Gol não previa esse custo financeiro, de acordo com o executivo.
Atualmente, apenas Rússia, Venezuela e México possuem franquia obrigatória, conforme levantamento do setor. Segundo Kakinoff, caso a gratuidade “realmente prospere, será um retrocesso importante em relação ao que foi construído”.
A gratuidade no despacho de bagagens
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de até 30 quilos em voos internacionais.
Esse dispositivo foi inserido durante votação de uma medida provisória (MP) que flexibiliza normas para o setor aéreo, chamada de “MP do Voo Simples”. Essa medida não estava presente no texto original — que foi enviado pelo Executivo. O texto ainda depende de aprovação pelo Senado.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava o passageiro de levar uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine. No entanto, a medida autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Na ocasião, a justificativa era que a permissão para essa cobrança elevaria a concorrência. Também foi argumentado que a autorização poderia, consequentemente, diminuir os valores das passagens.
Hoje, são cobradas à parte — com um preço adicional ao da passagem — as bagagens de 23 quilos em voos nacionais, e 32 quilos em voos internacionais. As companhias possuem liberdade para definir o critério de cobrança e também as dimensões das malas.
