Os deputados aprovaram um projeto de lei (PL) que estabelece o pagamento da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A obrigatoriedade será direcionada aos segurados da Previdência Social que solicitaram benefícios por incapacidade, mas que perderam a causa.
Sendo assim, será preciso arcar com o pagamento dos honorários das perícias médicas realizadas pelo INSS. Apesar disso, o texto volta para a apreciação no Senado Federal.
O PL original sugeria que o Governo Federal fosse o responsável pelo pagamento das perícias médicas já realizadas, bem como aquelas que venham a ser feitas até o dia 31 de dezembro de 2024.
No entanto, a validade desta medida beneficiaria apenas as ações nas quais o INSS figurasse como parte e que fossem de competência da Justiça Federal.
Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados alguns trechos que dispunham sobre os honorários da perícia médica do INSS, além de alguns critérios a serem cumpridos pelos segurados.
De acordo com o texto, a parte envolvida no processo de requisição do benefício do INSS, deverá arcar com os custos da perícia médica judicial, exceto os segurados com direito à gratuidade judicial.
É válido destacar que a perda nos cofres da União é alta quando as perícias do INSS não são realizadas de forma alguma ou da maneira como deveriam, enquanto isso, os contratos de trabalho permanecem suspensos.