O Banco Central aumentou a exigência prudencial para instituições de pagamentos (IPs) conforme o porte e complexidade. Foi mantida pela regulação as regras simplificadas para conglomerados liderados por IPs e não integrados por instituição financeira. Esta medida pode ser encarada como uma resposta ao pedido dos bancos, que se queixavam de assimetria regulatória, em especial de fintechs que possuem um grande número de clientes e que poderiam causar um risco sistêmico.
De acordo com a Moody’s, agência de classificação de risco, as novas determinações de capital do Banco Central são prejudiciais para empresas como Stone, Nubank e PagSeguro.
“Os novos requerimentos de capital anunciados pelo Banco Central tornarão mais caras as operações de grandes instituições de pagamentos como Nubank, Stone e PagSeguro, encarecendo também o custo de crédito para seus clientes”, disse o vice-presidente da Moody´s Lucas Viegas ao Valor Investe.
Em sua visão. Esta medida traz uma implicação negativa para a operação destes novos entrantes, “nivelando o arcabouço regulatório aos bancos”.
Reflexos pequenos no curto prazo
Estas novas determinações do BC a respeito das instituições de pagamento deve se refletir de forma limitada no Nubank neste primeiro momento, de acordo com uma análise do Citigroup.
Já no longo prazo, estas exigências maiores de capital podem afetar os planos de crescimento da empresa, mesmo que de alguma forma, isto já fosse o esperado com a chegada dessa regulação mais apertada do BC.
Um relatório elaborado pelos analistas Ashwin Shirvaikar e Jörg Friedemann, mostrou que o dentro da nova classificação do Banco Central, o Nubank seria classificado como uma instituição de pagamento Tipo 3 e uma instituição financeira no nível S2, uma vez que seus ativos representam cerca de 1% do PIB do Brasil atualmente. Os analistas enxergam dois impactos centrais para o Nubank, tanto sobre a nova adequação de capital e como sobre as exigências de compulsórios.
“Quanto ao capital, não vemos grandes impactos para o Nubank, especialmente porque a empresa está bem capitalizada após seu IPO bem-sucedido em dezembro (o Citi estima um capital Nível 1 em torno de 41% com a nova regulamentação). No entanto, as novas alíquotas de compulsórios podem colocar uma leve pressão sobre a margem financeira futura, em nossa opinião, pois o Nubank precisará alocar depósitos para instrumentos de menor rendimento”disseram eles ao Valor Investe.
Sistema financeiro positiva para o sistema financeiro
No caso do sistema financeiro no geral, a Moody’s diz que esta regulamentação é boa e reforça a preocupação com a estabilidade em um cenário de grande concorrência e inovações no Brasil.
Seguindo nesta mesma linha, na visão da Fitch, estas novas determinações de requisição de capital para IPs são positivas para o setor. Claudio Gallina, o diretor de instituições financeiras da Fitch, diz que de modo geral, a requisição de capital dependerá basicamente do porte da instituição (de seu risco sistêmico) e também da composição societária do grupo no qual está inserida.
“Naturalmente, a exigência será maior para os participantes mais relevantes. Para a Fitch, a requisição é positiva, na medida em que reduz o risco sistêmico. Em nossa metodologia, a Fitch considera que o fator “capital/alavancagem” tem um dos pesos mais relevantes (25%) dentro da análise individual (stand alone) dos bancos”, disse Gallina ao Valor.
Esta maior exigência de capital para as IPs já era uma questão aguardada para a Fitch. A agência atribui ratings privados para diversas dessas instituições e afirma que elas já estavam se preparando para este novo momento. “Dessa maneira, embora o custo de capital naturalmente aumente – também por conta das constantes elevações de juros no país –, não esperamos que ocorra uma insuficiência de capital regulatório dessas empresas exclusivamente por conta dessa regra.”
