Na última quinta-feira (27), a Polícia Federal realizou uma operação contra fraudes na concessão de Auxílio doença do INSS. A ação aconteceu na capital paulista e em Mogi das Cruzes (Grande São Paulo).
A operação da Polícia Federal envolvendo a concessão do Auxílio doença resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas residências de dois servidores públicos e na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que eles trabalhavam.
De acordo com a Polícia Federal, a ação criminosa ocorria quando o servidor do INSS, que foi alvo da operação, realizava a remarcação das perícias médicas para médicos peritos que participavam do esquema fraudulento.
Ambos os servidores do INSS cobravam, segundo a investigação, propina para que os segurados fossem afastados do trabalho e recebessem o Auxílio doença. Segundo a Polícia Federal, o perito médico foi afastado judicialmente de suas funções.
As investigações tiveram apoio do Núcleo de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho e Previdência e do Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) do INSS.
Auxílio doença do INSS
O Auxílio doença é concedido ao trabalhador quando este precisa se ausentar de suas atividades por motivo de doença que não tem relação com o serviço ou quando o problema ocorre no trabalho ou se trata de uma lesão ocasionada pelo serviço exercido na empresa.
Para receber o Auxílio por incapacidade temporária é preciso que o afastamento seja de mais de 15 dias corrido, devido à mesma doença ou intercalados em um prazo de 60 dias.
Critérios do Auxílio doença do INSS
- Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
- Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
- Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.
Como solicitar o auxílio doença do INSS?
O benefício pode ser solicitado pelo número de telefone da Central de Atendimento do INSS 135, que funciona das 07h às 22h, de segunda-feira a sábado, conforme horário de Brasília.
Outra opção é fazer o pedido do Auxílio doença pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário ter o cadastro ou realiza-lo informando o CPF e criando uma senha de acesso no portal Gov.br. Veja abaixo o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Agendamento/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
- Clique em Auxílio doença com documento médico;
- Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
- Analise e preencha o formulário com suas informações;
- Anexe os documentos solicitados;
- Depois, clique em “Avançar”;
- Faça o agendamento da perícia médica e clique em “Gerar comprovante”.
