Com cortes no Orçamento 2022, como fica o Auxílio Brasil?

Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O Orçamento de 2022 destina uma verba de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil enquanto também vetou outros R$ 3,1 bilhões. 

A princípio, o projeto destinava a quantia de R$ 34,7 bilhões para o programa social de transferência de renda com foco nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A ampliação para R$ 54,4 bilhões ocorreu somente após a adaptação da proposta por parte do Congresso Nacional junto a emendas constitucionais que alteraram o cálculo. 

O teto de gastos e o limite para precatórios de 2022 também foram alterados para R$ 45,6 bilhões. Enquanto isso, a previsão para o teto de gastos no Orçamento é de R$ 1,7 trilhão, tendo em vista a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 10,18% ao ano. 

Vetos no Orçamento

Bolsonaro vetou as emendas da comissão, classificadas como RP8, cuja soma é de R$ 1,361 bilhão mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Assim o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão. 

Segundo alegações do Palácio do Planalto, o veto presidencial teve o propósito de equilibrar as despesas obrigatórias vinculadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Em nota, o Planalto afirmou que “será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”. 

Impactos do veto 

O Ministério da Cidadania integra o ranking das cinco pastas mais afetadas pela corte no Orçamento de 2022. Neste caso, o veto foi de R$ 284,3 milhões. Ao todo, os vetos abrangem 138 programações diferentes. 

De acordo com o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Claudio Cajado, afirmou que os recursos vetados têm o propósito de salvaguardar os recursos para pessoal, sobretudo os da ativa. “Fora isso, o orçamento foi sancionado na sua integralidade”, ponderou. 

O parlamentar ainda reforçou que devido as eleições de 2022, a previsão é para que os recursos sejam liberados até o mês de julho. Ele ressalta que este é um ano curto, no qual se espera por políticas públicas cruciais para a população brasileira, em especial diante do combate à pandemia da Covid-19.

Auxílio Brasil

É importante explicar que o Auxílio Brasil consiste em um complemento publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio de Medida Provisória (MP) com o propósito de ampliar o valor do Bolsa Família. 

Em outras palavras, trata-se de um “benefício extraordinário”, cujo prazo de validade termina em dezembro de 2022. O ministro aproveitou para negar as alegações de que o Auxílio Brasil possui caráter eleitoral, como vem sendo divulgado pela própria equipe do presidente Jair Bolsonaro, de que o programa é uma promessa de campanha na qual ele deposita as esperanças para alavancar a popularidade perante os eleitores. 

Enquanto isso, quem já recebia o Auxílio Brasil até então não precisa se preocupar, pois continuarão recebendo normalmente até que a situação seja regularizada. Veja o calendário completo de 2022 a seguir.

Observe o calendário a seguir com base no dígito final do NIS e posteriormente, o dia e mês de pagamento: