Com a assinatura do Presidente Jair Bolsonaro, a Lei Orçamentária de 2022 começa a ser aplicada no Brasil. Com isso, nesse ano já estão previstos diversos processos seletivos, inclusive com a criação de cargos.
Na última sexta-feira, 21, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária 2022 (LOA).
Ela é o documento que estabelece as despesas e receitas de um ano, ou seja, os gastos públicos do Governo Federal.
A Lei Orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e o Senado para só então ser sancionada pelo presidente.
Para esse ano a LOA prevê que a receita da União será de R$ 4.826.536.184.933,00 (quatro trilhões, oitocentos e vinte e seis bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, cento e oitenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais).
Vale lembrar que nessa lei estão inclusos os gastos com concursos.
Vagas autorizadas pela Lei Orçamentária 2022
De acordo com a LOA 2022 estão previstas ao todo 43.192 vagas para concursos públicos, sendo que desse total, 38.929 são para provimento e as outras 4.263 são para criação
É importante lembrar que a lei apenas apresenta uma estimativa de quantas vagas serão abertas pelo Governo Federal em seus vários órgãos, ela não significa que que as seleções estão autorizadas.
Sendo necessário aguardar pela autorização do Ministério da Economia e a divulgação dos editais de cada uma delas.
De forma mais detalhada as vagas previstas estão distribuídas da seguinte forma:
- Poder Executivo: 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação
- Poder Judiciário: 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação)
- Poder Legislativo: 63 vagas (todas para provimento
- Defensoria Pública da União: 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação)
- Ministério Público da União: 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação)
Para conferir a distribuição detalhada das vagas consulte o Anexo V da Lei nº14.303 de 21 de janeiro de 2022.
A Secretaria de Gestão deve começar a realizar estudos para avaliar quais são os editais que podem ser publicados a partir de agora, inclusive, é possível que em breve alguns sejam autorizados.
“Há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos”, disse o secretário de orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.
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