O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que concede mais poder à Casa Civil na realização do Orçamento. Por outro lado, Bolsonaro reduziu a autonomia do Ministério da Economia. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13).
Segundo o texto, a Casa Civil concederá a palavra final sobre certas ações de abertura ou remanejamento de despesas. Atualmente, ela é direcionada por Ciro Nogueira, senador licenciado (PP-PI). Ciro é um dos líderes do centrão, que integra a base parlamentar de Jair Bolsonaro.
Nos começos dos anos, o governo federal divulga um decreto delegando competência ao Ministério da Economia para medidas como transferência de dotações orçamentárias ou abertura de créditos suplementares. Isso aconteceu em 2019, 2020 e 2021.
Contudo, pela primeira vez, houve a adição de um trecho — que estabelece que a realização dessas medidas “está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.
Novo decreto poderá favorecer aliados políticos de Bolsonaro
Segundo apurado pelo Globo, integrantes do governo alegam que o decreto foi estabelecido porque parlamentares e ministros tinham realizado acordos políticos sem a avaliação da Casa Civil. Esta, por sua vez, coordena as medidas de governo.
Como resultado, houve a liberação de recursos para bases eleitorais de adversários políticos de Bolsonaro. Por outro lado, os aliados políticos do presidente da república ficariam com menos valores.
Diante deste novo decreto, Ciro Nogueira terá a autoridade para honrar os acordos de emendas parlamentares.
Mediante o decreto, as equipes da Casa Civil e Econômica avaliarão se a liberação de emendas, recursos e demais gastos seguem os acordos realizados por Ciro Nogueira e pela ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda.
Atualmente, as dificuldades dos cortes orçamentários e de remanejamentos fica sob responsabilidade da equipe do ministro Paulo Guedes.
De acordo com a Folha, nos bastidores, fontes do governo buscam minimizar a repercussão dessa alteração. De qualquer modo, essas pessoas admitem que a medida pode ser interpretada como uma redução de poder do ministro da Economia nas decisões orçamentárias.
