O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso determinou em caráter liminar a obrigatoriedade da apresentação do passaporte de vacina para turistas estrangeiros que chegarem ao Brasil. A medida restritiva já está em vigor e vale para as viagens aéreas.
Barroso ainda determinou que a exigência sobre a apresentação do documento do turista pode ser dispensada somente em razão de causas médicas. Se o viajante vier de um país no qual, comprovadamente, não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A deferição parcial cautelar foi proferida pelo ministro a pedido do partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nº 913. O ministro então requereu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.
Na decisão sobre o passaporte de vacina, ele entendeu que havia urgência para o tema em razão do exponencial aumento das viagens no período que se aproxima agravado pela chegada da variante ômicron, bem como pelo temor de o Brasil se tornar um destino antivacina.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configura inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, declarou.
Liberação para brasileiros
O plenário do STF se reuniu na madrugada desta quarta-feira, 15, para julgar a decisão provisória do ministro Barroso. Na ocasião, o mesmo votou pela manutenção da obrigatoriedade do passaporte de vacina para todos os viajantes estrangeiros que desembarcarem no Brasil.
Em seu voto, Barroso aproveitou para pontuar as consequências de turistas estrangeiros ou dos próprios brasileiros que retornarem para o país sem o passaporte de vacina.
Em ambos os casos será preciso apresentar um teste com resultado negativo para Covid-19, além de se submeter a uma quarentena de cinco dias, seguida de um novo teste.
No entanto, durante a decisão preliminar, Barroso não havia especificado que, se um cidadão brasileiro não vacinado deixasse o país depois da medida entrar em vigor, que a mesma poderia impedir seu retorno para casa. Mas este ponto foi evidenciado posteriormente no voto de Barroso.
Ele disse que a exigência do passaporte de vacina também se aplica aos brasileiros, pois consiste em uma “medida indutora de vacinação, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, para evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem”, declarou.
Confusão entre os passageiros
A falta de regras claras sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 resultou em confusão para quem chega no país. Viajantes já fazem relatos sobre a cobrança do passaporte de vacina, enquanto outros não fazem ideia sobre esta exigência.
É o caso de Gyanne Pereira, de 42 anos de idade, que ao chegar de Londres para passar as festas de final de ano com a família em São Paulo, foi abordada por funcionários do aeroporto solicitando o passaporte de vacina, exame negativo para Covid-19 e a Declaração de Saúde do Viajante (DSV).
Na ocasião, ela apresentou o certificado do Conecte SUS com informações das duas doses da AstraZeneca. Mas não para por aí, um relato semelhante foi feito por Wladimir Barbosa, de 44 anos, que chegou de Genebra para um período de três meses em Brasília.
“Eles pediam um documento antes do balcão de verificação dos passaportes, setor de Imigração, como uma fase prévia”, contou o cidadão que já recebeu as duas doses da vacina Moderna.
Renata Vasconcelos, de 40 anos de idade, também enfrentou uma situação parecida após retornar de um período de férias na Espanha. Logo que pisou no aeroporto o documento foi exigido no mesmo instante.
Para ela, os funcionários não estavam preparados para atender tantas pessoas de uma só vez, ainda que ela seja favorável à medida.
