- Auxílio Brasil já começou a pagar a segunda parcela aos beneficiários;
- Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que recebiam o Bolsa Família são o foco do Auxílio Brasil;
- Caixa Econômica criou aplicativo para facilitar consultas sobre o benefício.
O Auxílio Brasil já iniciou os pagamentos da segunda parcela. Mas diante de tantas promessas quanto à ampliação do número de beneficiários, muitas pessoas ainda estão na esperança pela inclusão no programa, embora ainda não saibam se realmente têm direito ao benefício.
Pensando em auxiliar essas pessoas, o portal FDR reuniu as principais informações relacionadas à elegibilidade ao Auxílio Brasil. Acompanhe conosco!
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Conforme disposto na Medida Provisória (MP) recém editada pelo Governo Federal, o Auxílio Brasil é direcionado a famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social.
Por hora, o benefício é pago somente a quem já estava incluído no Bolsa Família até outubro de 2021, mês de referência ao último pagamento feito pelo programa. Porém, o processo de seleção priorizará as famílias identificadas no Cadastro Único (CadÚnico) nesta sequência:
- Com integrantes em situação de trabalho infantil;
- Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Com catadores de materiais recicláveis;
- Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.
Posteriormente serão selecionadas para o Auxílio Brasil as famílias com a menor renda:
- Famílias em situação de extrema pobreza: devem apresentar uma renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na composição;
- Famílias em situação de pobreza: devem apresentar uma renda familiar mensal de até R$ 200 por pessoa, além de ser composta por gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem fica de fora do Auxílio Brasil?
Alguns fatores que podem deixar famílias de fora do Auxílio Brasil é a falta de atualização no CadÚnico, pois quem estiver com dados desatualizados há mais de dois anos não terá chance de inclusão no programa.
Para isso, é preciso procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e regularizar a situação cadastral.
Outro motivo que pode resultar na exclusão das famílias do programa é a renda mensal per capita de até meio salário mínimo, R$ 550, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, R$ 3.300, em 2021. Assim que o piso nacional for reajustado, valerá a quantia vigente em 2022.
A aquisição de um emprego com carteira assinada, recebimento de benefícios assistenciais e previdenciários que vão desde aposentadorias, pensões, seguro desemprego, auxílio doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mais também impedem a inclusão na transferência de renda. Isso porque são consideradas como renda fixa.
Composição do Auxílio Brasil
Na realidade, o Auxílio Brasil é composto por três benefícios principais. São eles:
- Benefício primeira infância: destinado para famílias com crianças de até 36 meses (3 anos) incompletos;
- Benefício composição familiar: indicado para famílias que possuem alguma gestante em sua casa ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos;
- Benefício de superação da extrema pobreza: se mesmo com os benefícios acima, a família continuar com uma renda que é igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (ou seja, R$ 100 ou menos por pessoa) ela terá direito a receber esse benefício de acordo com o número de integrantes da família.
Se os beneficiários do programa se enquadrarem nestes perfis, eles terão direito a receber um ou mais dos benefícios complementares a seguir:
- Auxílio esporte escolar: destinado para estudantes que têm entre 12 e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O pagamento é feito em 12 parcelas mensais e mais uma parcela única;
- Auxílio criança cidadã: destinado ao responsável por uma criança de até 48 meses que consiga fonte de renda, mas não encontre vagas disponíveis em creches de redes públicas ou privadas da rede conveniada. Assim, para garantir que a criança tenha acesso a alguma instituição desse tipo, o valor será repassado diretamente a à creche regulamentada ou autorizada que oferte educação infantil;
- Bolsa de iniciação científica Júnior: para estudantes que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas de educação básica. O benefício é pago em doze parcelas mensais ao estudante e mais uma parcela única à família;
- Auxílio inclusão produtiva rural: destinado a produtores rurais com o objetivo de incentivar a produção, doação e consumo de alimentos saudáveis. É pago por até 36 meses para quem atender os requisitos;
- Auxílio inclusão produtiva urbana: concedido aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal;
- Benefício compensatório de transição: aqui, a ideia é compensar quem teve uma redução no pagamento após migrar do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Assim, se você está recebendo um valor menor do que recebia antes terá direito a esse complemento.
Consulta do Auxílio Brasil
Milhões de brasileiros ainda estão na dúvida se terão a oportunidade de receber o Auxílio Brasil. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal (CEF) criou dois canais de atendimento direcionados à consulta sobre a elegibilidade ao programa.
Um deles é um aplicativo disponível para o sistema Android, o outro é uma linha telefônica através da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.
Calendário do Auxílio Brasil
Tendo em vista que o orçamento do Auxílio Brasil permanece incerto, o Governo Federal definiu o cronograma de pagamento somente das duas primeiras parcelas. Veja a seguir, as próximas datas de pagamento:
- NIS final 1: 10 de dezembro;
- NIS final 2: 13 de dezembro;
- NIS final 3: 14 de dezembro;
- NIS final 4: 15 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 17 de dezembro;
- NIS final 7: 20 de dezembro;
- NIS final 8: 21 de dezembro;
- NIS final 9: 22 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
