O Senado Federal recebeu do Poder Executivo o PLN 43/21 com pedido de abertura de crédito especial para liberar R$ 2,79 bilhões. Esse recurso será destinado ao pagamento do Novo Auxílio Emergencial, que pode ser voltado aos pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos.
(IMAGEM: FDR)
No dia 1º de dezembro o PLN 43/21 foi encaminhado ao Senado Federal, com o intuito de viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial aos pais solteiros. O programa visa ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade que sofrem os impactos da pandemia de Covid-19.
O pagamento da cota dupla do Auxílio Emergencial para pais solteiros foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na época, o chefe do Executivo justificou que o projeto não apresentava uma estimativa do impacto financeiro para este público. Além disso, não havia dados sobre esse público capaz de identifica-los.
Porém, no mês de junho o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional. O projeto enviado deve ser votado por deputados e senadores em conjunto para agilizar a aprovação. O PLN 43/2021 está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento, seguindo depois para o Plenário.
Com a aprovação, o pagamento da cota dupla do Auxílio Emergencial para esse público deverá acontecer ainda este mês. As parcelas pagas no decorrer de 2020 serão repassadas aos pais solteiros de forma retroativa.
Para bancar essa nova despesa serão usados sobras do orçamento do Bolsa Família, segundo o Ministério da Economia. Serão mais de 1,2 milhão de famílias beneficiadas que receberão até R$ 3.000,00. Esse valor é a soma das 5 parcelas de R$ 600 (cota dupla).
A Dataprev e o Ministério da Cidadania irão cruzar os dados desses pais para verificar todos os requisitos para o recebimento do Novo Auxílio emergencial. Esses possíveis beneficiários poderão consultar a situação no site do Auxílio https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta.
O pagamento será destinado inicialmente para os pais solteiros que se cadastraram pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial. A quantia será depositada na conta Poupança Social Digital e poderá ser movimentada pelo aplicativo e Caixa Tem.
Já os pais solteiros que fazem parte do Auxílio Brasil e os inscritos no CadÚnico o pagamento será feito nos primeiros meses de 2022. A estimativa do governo é que, apenas para esse grupo, seja necessário desembolsar mais R$ 779 milhões em recursos.
