No intuito de auxiliar os contribuintes em meio à retomada da economia, o governador do Mato Grosso do Sul (MS), Reinaldo Azambuja, concedeu a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos.
No entanto, o benefício que antes era de 50% na base de cálculo do imposto, agora se aplica somente à primeira tributação de motocicletas com até 150 cilindradas.
A alteração no formato de cobrança do IPVA de motos foi regulamentada pelo decreto nº 9.918/2000, publicado no Diário Oficial do Estado. O mesmo texto já concedia este benefício para carros, mas com a edição, estendeu o amparo para a isenção fiscal na primeira tributação das motos. Mas os trâmites legais não param por aí, também foi preciso revogar o decreto de nº 12.647, de 2008.
Este último texto previa o desconto de 50% da base de cálculo do IPVA, tendo em vista a ampliação atual para a isenção em determinadas circunstâncias. Esta é apenas uma das ações conjuntas que têm o intuito de amparar os contribuintes após o período mais crítico da pandemia da Covid-19.
É importante destacar que o decreto editado pelo governador do MS também aborda o layout do IPVA de 2022. A ideia é que o documento do próximo exercício reúna todas as informações devidamente esclarecidas para a melhor compreensão dos contribuintes.
Para isso, é importante conter dados adicionais da base de cálculo, débitos referentes a vencimentos anteriores, entre outros fatores.
Vale destacar que os efeitos desta alteração são retroativos ao dia 1º de novembro de 2021, tendo em vista que as notificações aos contribuintes já foram encaminhadas com as mudanças no layout. Lembrando que esta não é a primeira isenção ou redução na cobrança do IPVA no decorrer do ano.
Entre as iniciativas do governo está a isenção no pagamento para veículos com mais de 15 anos de fabricação, um grupo composto por 204.283 veículos fabricados entre 2022 e 2006.
A isenção do IPVA também foi liberada para 793 ônibus e vans escolares, 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do setor de turismo, o qual foi amplamente prejudicado pela pandemia.
Também foi oferecida a redução nas alíquotas de veículos de modo geral, de 3,5% para 2,5%, bem como caminhões, ônibus e motorhome, cuja cobrança foi alterada para 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.
Para que este ajuste fiscal se tornasse realidade, o governador de MS precisou abrir mão de uma receita de R$ 178 milhões para 2022. “É um ano difícil para todos, a inflação corrói o salário, aumenta os preços e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que saíram do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA“, alegou.
