A PF está investigando um superfaturamento ocorrido na impressão do Enem de 2010 a 2018 entre duas empresas contratadas. O valor pode chegar a R$ 130 milhões. Os servidores envolvidos podem ser condenados a pressão; entenda o caso.
Na manhã da última terça-feira, 7, a Polícia Federal deflagrou a Operação Bancarrota, que investiga um possível superfaturamento na impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio.
A estimativa é de que o valor dos contratos firmados com as gráficas seja de R$ 130 milhões. A operação está cumprindo 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além do sequestro, determinado pela Justiça Federal.
Investigação no Enem
Mais uma polêmica envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio. Mas, essa não é referente a aplicação do exame desse ano, e sim de anos anteriores.
Para entender melhor o que está acontecendo, você precisa saber que superfaturamento é quando uma empresa emite uma nota com um valor acima do que é praticado pelo mercado.
Essa é uma prática ilícita, pois, em geral, as empresas acabam tirando vantagem da situação.
A investigação está sendo feita em conjunto entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. De acordo com as informações apuradas, entre 2010 e 2018, o INEP firmou contratos para a impressão das provas do exame sem observar as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos no período.
“Além disso, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da referida empresa, bem como com empresas de consultoria subcontratadas pela multinacional. Os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Desse montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos”, destaca nota da PF.
Nesse tipo de crime tanto a empresa contratante é beneficiada quanto alguns servidores que estão cientes da situação.
De acordo com as investigações feitas até o momento, alguns servidores do INEP tiveram um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões.
Segundo a PF, essas pessoas poderão ser enquadradas nos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro e poderão pegar penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
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