Nesta terça, 7, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou projeto de lei que concebe um programa de estabilização do valor do Petróleo e de seus derivados no Brasil e também pressiona para que sejam feitas mudanças na política de preços da Petrobras. Veja os detalhes.
O senador Rogério Carvalho foi quem apresentou a proposta falando sobre as reclamações que vem acontecendo em consequência dos aumentos sucessivos e crescentes do preço dos combustíveis no país. O texto agora será remetido para votação do plenário. Após a aprovação, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto do relator, o deputado Jean Paul Prates, são propostas alterações na política de preços utilizada pela Petrobras que levam em consideração as oscilações no preço do barril de petróleo no mercado internacional e o câmbio.
Segundo o texto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo precisam ter como base as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, “desde que aplicáveis”.
“Isso é diferente do atual PPI (preço de paridade de importação). Hoje estamos pagando esses preços na bomba porque estamos numa paridade de preço internacional”, disse Jean.
O Executivo também poderá contar com uma ferramenta para diminuir a volatilidade dos preços através de bandas móveis de preços. O objetivo do instrumento é o de determinar limites para a variação de preços dos derivados de petróleo. Através disso, o governo poderá definir qual será a frequência dos reajustes e os mecanismos de compensação.
Em um momento de preços baixos, os recursos equivalentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Por outro lado, quando os preços estiverem acima do limite superior da banda, os recursos serão empregados para manter os preços dentro da banda.
O texto diz ainda que a política de preços internos deve se guiar por alguns princípios como a proteção dos interesses do consumidor, a diminuição da vulnerabilidade externa;, o incentivo à utilização da capacidade instalada das refinarias e o aumento do parque de refino nacional, a modicidade de preços internos e a diminuição da volatilidade de preços internos.
