- Auxílio Brasil de R$ 400 pode ser custeado por verba do extinto Bolsa Família;
- PEC dos Precatórios precisa ser votada em caráter conclusivo para possibilitar ampliação do programa;
- Pagamento da segunda parcela começa no dia 10 de dezembro.
A segunda parcela do Auxílio Brasil já tem data para começar, será na próxima sexta-feira, 10 de dezembro. Ainda assim, permanece incerto o prometido pagamento de R$ 400 para as 14,6 milhões de famílias. Por esta razão, o Governo Federal cogita recorrer a um plano B caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada em caráter conclusivo nos próximos dias.
A PEC possibilita a abertura do espaço necessário no orçamento da União para financiar integralmente as propostas do Auxílio Brasil. O texto foi aprovado na última quinta-feira, 2, pelo Senado Federal, mas precisa passar por uma nova apreciação na Câmara dos Deputados antes de ser promulgado.
Diante do curto prazo, o ministro da Cidadania, João Roma, informou à CNN que cogita utilizar os recursos remanescentes do antigo Bolsa Família.
No início do mês passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que permite o remanejamento de R$ 9,3 bilhões do orçamento do recém-extinto Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
Uma parcela deste recurso, no valor de R$ 3,2 bilhões, foi aplicada no calendário da primeira parcela, que vigorou no mês passado. Até agora, quase 15 milhões de famílias receberam R$ 217,18.
Contudo, se a PEC dos Precatórios não for aprovada em tempo hábil, o Ministério da Cidadania precisará utilizar o saldo de R$ 6,1 bilhões provenientes do remanejamento para conseguir arcar com a quantia de R$ 400 no Auxílio Brasil.
É importante destacar que, nesta circunstância, a ampliação do número de beneficiários para 17 milhões de famílias não seria possível, nem mesmo efetuar o pagamento de valores retroativos como intencionado.
Inclusão no Auxílio Brasil
Diante das incertezas quanto à efetivação integral do Auxílio Brasil ainda em 2021, o Governo Federal decidiu incluir nesta rodada inicial, somente as 14,6 milhões de famílias que estavam inscritas no antigo formato da transferência de renda até outubro deste ano.
Porém, foi feita a promessa de que o quadro de beneficiários seria expandido para 17 milhões assim que a questão orçamentária fosse resolvida.
Enquanto isso, o governo informou que, para ser incluído no programa em um futuro próximo, seria preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), seguindo o mesmo padrão de seleção do Bolsa Família.
Quem já está inserido no sistema, basta ter a certeza de que os dados fornecidos estão corretos e que a última atualização foi feita dentro do período de dois anos.
Como se inscrever no CadÚnico?
O CadÚnico é direcionado para famílias vulneráveis, cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo e a familiar, três salários mínimos. Um mesmo cadastro é válido para todo o grupo familiar, o qual deve ser feito pelo representante escolhido por comum acordo entre todos os familiares.
Essa pessoa deve se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, em posse dos seguintes documentos:
- CPF;
- RG;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência (água ou luz) dos últimos três meses;
- RANI;
- Título de Eleitor;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
Ao entregar toda essa documentação de cada um dos membros do grupo familiar, o representante deverá responder a um questionário que aborda a estrutura residencial, posse de bens móveis como: geladeira, fogão, televisão, microondas, aparelho de DVD, etc.
Também seria preciso mencionar os gastos estimados com energia, água, alimentação e similares.
Passados 15 dias, basta entrar em contato novamente com o CRAS para obter o Número de Identificação Social (NIS) e demonstrar o interesse em se candidatar ao Auxílio Brasil.
A seleção será interna junto ao Ministério da Cidadania com base nos dados fornecidos durante a inscrição no CadÚnico. Se o cidadão for elegível ao programa, ele passará a receber os valores de acordo com o calendário oficial publicado pelo Governo Federal.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Se engana quem pensa que a inscrição no CadÚnico é o único passo necessário para a inclusão ao Auxílio Brasil. Existem outros requisitos que devem ser cumpridos, como a caracterização nas linhas de pobreza e extrema pobreza cuja renda mensal per capita deve ser de R$ 200 e R$ 100, respectivamente.
Consulta do Auxílio Brasil
Milhões de brasileiros ainda estão na dúvida se terão a oportunidade de receber o Auxílio Brasil. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal (CEF) criou dois canais de atendimento direcionados à consulta sobre a elegibilidade ao programa.
Um deles é um aplicativo disponível para o sistema Android, o outro é uma linha telefônica através da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.
Meio de pagamento do Auxílio Brasil
Por hora, os cidadãos incluídos no Auxílio Brasil poderão receber as parcelas através do cartão do Bolsa Família, se assim desejarem.
Contudo, assim como aconteceu no auxílio emergencial, o novo programa de transferência de renda também será viabilizado pela conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pela plataforma, o cidadão terá a chance de pagar boletos online, realizar compras pela internet usando o cartão de débito virtual, fazer recarga de celular, transferências e pagamentos via TED, DOC e PIX e fazer consultas sobre os benefícios.
Calendário do Auxílio Brasil
Tendo em vista que o orçamento do Auxílio Brasil permanece incerto, o Governo Federal definiu o cronograma de pagamento somente das duas primeiras parcelas. Veja a seguir, as próximas datas de pagamento:
- NIS final 1: 10 de dezembro;
- NIS final 2: 13 de dezembro;
- NIS final 3: 14 de dezembro;
- NIS final 4: 15 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 17 de dezembro;
- NIS final 7: 20 de dezembro;
- NIS final 8: 21 de dezembro;
- NIS final 9: 22 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
