A Prefeitura de Goiânia disponibilizou um simulado para que os moradores da cidade façam cálculos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A ferramenta possibilitará que os cidadãos veja quais são os aumentos significativos no tributo em comparação ao ano passado.
O simulado do IPTU foi implementado após uma cobrança feita pelo Ministério Público. De acordo com o órgão, o novo modelo de cálculo do imposto impedia que o contribuinte tivesse uma noção sobre o valor devido para o próximo ano. Em outras palavras, não tinha como o cidadão se preparar financeiramente.
A princípio, os proprietários de imóveis eram contemplados por um desconto na margem de 10% caso decidissem pagar o valor total do IPTU à vista e sem a vinculação de uma obrigação acessória.
Esta era a única certeza acerca dos dividendos. Mas com a nova iniciativa, a intenção do município é para que a ferramenta seja simples, de fácil acesso e que fique hospedada no site da prefeitura em um ícone de destaque.
Para acessar o simulador do IPTU, basta fornecer o número da inscrição cadastral do imóvel para então, obter todas as informações relacionadas aos valores e datas de pagamento do IPTU.
O número de inscrição pode ser obtido por meio do próprio talão do IPTU de anos anteriores. Estima-se a existência de, aproximadamente, 800 mil unidades espalhadas por toda a capital do Estado de Goiás.
Vale ressaltar que, se por alguma razão o morador do imóvel não concordar com o valor do tributo, ele deve aguardar o prazo de 15 dias após a data de vencimento para dar entrada em um recurso administrativo.
Na circunstância de algum erro, o valor poderá ser compensado no próximo ano, ou até mesmo, haver a restituição.
É importante mencionar que esta alteração está devidamente prevista em um Projeto de Lei (PL) que promove uma atualização no Código Tributário Municipal, aprovado na Câmara de vereadores e devidamente sancionado pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, em outubro.
Entre os principais pontos do texto é possível observar a mudança no cálculo do IPTU, extinguindo as zonas fiscais e tornando as alíquotas progressivas através de faixas baseadas no valor final do imóvel.
A previsão é para que cerca de 50% dos imóveis residenciais e 25% dos não residenciais sejam contemplados por descontos ou isenção do IPTU de 2022.
