A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal está prestes a votar um Projeto de Lei (PL) que visa deixar o gás de cozinha e a gasolina mais baratos para os consumidores. Atualmente, estes são os produtos que mais sofrem reajustes impactados pela alta do dólar, petróleo e inflação. Por consequência, o peso no bolso do brasileiro é cada vez maior.
Trata-se do PL nº 1.472, de 2021, de autoria do senador Rogério Carvalho, que aproveitou para explicar que as simulações inseridas no texto indicam que o litro da gasolina pode chegar a R$ 5 e o botijão de gás de cozinha de 13 kg pode ser vendido a R$ 65, e não a R$ 130 como tem acontecido em determinados lugares. A redução seria de 25% em comparação ao valor médio atual.
Esta foi a maneira encontrada para que a Petrobras mantivesse a margem de lucro enquanto ambos os produtos ficam mais baratos e acessíveis para o consumidor brasileiro.
O senador ainda explicou que a proposta leva em consideração os valores internacionais, bem como os custos da produção interna de petróleo na formação do preço ao consumidor, criando um sistema de bandas que determina preços mínimo e máximo para todos os derivados.
Essa banda seria sustentada por um Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, junto a alíquotas que podem aumentar gradativamente de acordo com a cotação do barril de petróleo. Assim, seria possível bancar uma subvenção temporária com o objetivo de não permitir que os preços ultrapassem o limite superior devidamente estabelecido.
O senador ainda diz que o Brasil possui petróleo suficiente “para refinar e abastecer o mercado interno e não ficar submetido a um processo deliberado de dolarização da nossa economia, que é uma tragédia. A população ganha em real e tem que pagar em dólar”, ponderou. Em complemento, o relator da matéria na comissão, o senador Jean Paul Prates, informou que o relatório já está pronto para apreciação.
No intuito de incrementar os debates sobre a proposta de barateamento do gás de cozinha e da gasolina, o líder do MDB no Senado Federal, Eduarda Braga, convidou na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o preço dos combustíveis perante a comissão.
Na oportunidade, o convite foi estendido ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. No entanto, a audiência com tais participações ainda deve ser agendada.
Os principais pontos do projeto sobre o gás de cozinha e a gasolina que devem ser esclarecidos, são
- Estabelece novas diretrizes para a política de preços de venda de combustíveis;
- Considera proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; redução da volatilidade de preços internos.;
- Estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.;
- Estabelece um regime de bandas para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com frequência predefinida de reajustes e mecanismos de compensação.;
- Implanta alíquotas progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril.;
- Cria o Fundo de Estabilização para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, que deve ser suprido com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de preços em relação à banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.
