O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um pedido para a liberação de um crédito especial no valor de R$ 300 milhões. A verba que, se autorizada, deve ser enviada ao Ministério da Cidadania para custear os pagamentos do auxílio gás, sancionado em 22 de novembro.
Este pedido ainda deve ser oficializado por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU). Na oportunidade, a Secretaria Geral da Presidência da República, entre as justificativas apresentadas para promover o auxílio gás está a possibilidade de ele chegar a mais de cinco mil famílias, motivo pelo qual é tão importante, justificando a urgência deste valor.
O Governo Federal informou que este crédito especial será custeado pelas anulações de outras despesas no orçamento. Desta forma, não impactará a meta de resultado primário do governo, nem mesmo o teto de gastos, regra que vincula o aumento das despesas à inflação.
Se o pedido de Bolsonaro for atendido, os pagamentos do auxílio gás que até agora não receberam um calendário, poderão ser viabilizados o quanto antes.
O benefício visa atender a população de baixa renda inscrita no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, apresentando uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Também serão atendidos grupos familiares que em sua composição possuem inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda assim, a preferência será dada às mulheres chefes de família e aquelas que tenham sido vítimas de violência doméstica, que agora estão sendo monitoradas por medidas de proteção a caráter de urgência.
A proposta do auxílio gás é pagar parcelas bimestrais de 50% do valor médio do botijão de gás de 13kg. Será considerada a referência nacional apurada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na época em que os pagamentos do auxílio gás se iniciarem.
A medida proporcionará às famílias beneficiárias a segurança de que terão como arcar periodicamente com as despesas do gás de cozinha e garantir o preparo diário dos alimentos.
Conforme apurado, cerca de 19 milhões de famílias devem receber o vale gás do Governo Federal. Deste total, 14,6 milhões de famílias são beneficiárias do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. Enquanto o saldo de 4,7 milhões é composto por beneficiários do BPC.
Assim que o calendário de pagamentos foi determinado, ele dará seguimento aos depósitos com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão. Este dado equivale ao CPF, mas com atuação no âmbito social, fornecido aos inscritos do CadÚnico.
Acredita-se que os valores sejam liberados por um cartão exclusivo que pode vir a ser criado para o auxílio gás, ou pela conta poupança social digital do Caixa Tem.
