Auxílio emergencial e Bolsa Família acabaram! Auxílio Brasil dará conta dos vulneráveis?

O auxílio emergencial encerrou oficialmente nesta sexta-feira, 19, com a liberação do saque e transferência para o último grupo, os aniversariantes de dezembro. Junto ao programa emergencial, o Bolsa Família que vigorou durante 18 anos também foi extinto após os últimos depósitos da sétima parcela no mês passado. Ambos os programas deram lugar ao Auxílio Brasil. 

Porém, esta transição tem causado certa preocupação em alguns dos milhões de brasileiros. Isso porque, com o lançamento do novo programa social após mais de um ano de promessas, o Auxílio Brasil finalmente deu início aos pagamentos na última quarta-feira, 17. Mas o temor está relacionado ao fato de que os beneficiários da atual transferência de renda foram selecionados a dedo. 

Dos mais de 39 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial até outubro deste ano, apenas 14,6 milhões estão recebendo o Auxílio Brasil. Essas são as mesmas pessoas que já estavam incluídas no Bolsa Família, se consolidando como o principal critério que tornou a efetivação do programa. 

Em parte, é importante ter em mente que esta seleção foi imposta porque, desde o início, a promessa do Governo Federal quanto à elaboração de um novo programa de transferência de renda foi justamente para que ele se consolidasse como o substituto do Bolsa Família. 

Esta é uma das principais justificativas para manter somente as 14,6 milhões de famílias, embora a equipe técnica do governo não tenha descartado a possibilidade de ampliar o amparo feito pelo Auxílio Brasil.

Na verdade, essa é uma das promessas de Bolsonaro, incluir mais 2,4 milhões de famílias, se tudo der certo, a partir de dezembro deste ano. 

Quem recebe o Auxílio Brasil?

Desde o princípio, o Governo Federal deixou claro que seriam incluídos no Auxílio Brasil os beneficiários do extinto Bolsa Família. Para isso, logicamente teriam que estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Esta era outra condição que, inclusive, vale para os futuros selecionados para as 2,4 milhões de vagas.

Mas não basta apenas estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal, é preciso se enquadrar nos requisitos de pobreza e pobreza extrema do Auxílio Brasil. Para isso, é necessário apresentar uma renda mensal per capita de:

• R$ 100 para a linha de extrema pobreza; 
• R$ 200 para a linha de pobreza. 

Com base nessas alegações, os beneficiários ainda terão a chance de ser contemplados por alguns benefícios complementares de acordo com cada perfil, e que serão apresentados logo mais. 

Quanto o Auxílio Brasil paga?

Nesta primeira parcela, prevista para ter os depósitos encerrados no dia 30 de novembro, o Governo Federal paga uma quantia de R$ 217,18. A promessa original era para que os beneficiários do programa recebessem o valor fixo de R$ 400, mas por hora, ainda não há espaço no orçamento para custear esse valor. 

Caso o governo obtenha a aprovação necessária para colocar a PEC dos Precatórios em prática, seria possível abrir um espaço de R$ 40 bilhões, os quais seriam investidos no Auxílio Brasil.

Desta forma, tanto as parcelas de R$ 400, quanto a ampliação no número de beneficiários passariam a vigorar de dezembro de 2021 em diante. 

Benefícios complementares do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil vai muito além de uma parcela fixa que pode chegar a R$ 400. Por isso, o Governo Federal criou benefícios complementares que podem ser liberados de acordo com o perfil de cada beneficiário. Veja a seguir quais são e os respectivos valores:

• Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
• Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
• Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
• Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Calendário do Auxílio Brasil

A primeira parcela do Auxílio Brasil será paga entre 17 a 30 de novembro. O Governo Federal anunciou que manterá o formato de pagamento do Bolsa Família, ou seja, com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) nos últimos dez dias úteis de cada mês. Veja!