Após muita tensão, a Câmara Municipal de São Paulo (SP) aprovou a Reforma da Previdência que atinge os servidores no âmbito municipal. A nova lei regulamentada pelo Projeto de Lei Orgânica (PLO) recebeu 37 votos a favor, permitindo que cerca de 63 mil aposentados tenham a chance de receber uma aposentadoria maior que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100.
Para que o valor da aposentadoria seja elevado, será preciso que esses servidores contribuam com uma alíquota de 14% junto à Previdência Social do Município.
Pela antiga regra, o município só desconta esse percentual para quem recebe um salário igual ou superior a R$ 6.433. Vale ressaltar que em casos extremos, o índice de desconto para a aposentadoria pode chegar a 22%.
Mas afinal, o que muda na aposentadoria dos servidores paulistas com a Reforma da Previdência na cidade de São Paulo? Veja na íntegra com o portal FDR a seguir!
Quem será afetado pela reforma?
O PLO reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), e altera as leis que dispõem sobre a contribuição previdenciária. Portanto, os afetados são os aposentados e pensionistas da capital paulista, em especial, aqueles que recebem um salário igual ou superior ao piso nacional que hoje é de R$ 1.100.
Agora, com a aprovação do projeto, mais de 63 mil servidores aposentados e pensionistas, bem como aqueles que continuam contribuindo para a Previdência, serão regidos pelo novo formato após 120 dias da publicação da lei em veículo de imprensa oficial. Isso quer dizer que o novo regimento passará a vigorar somente no primeiro trimestre de 2022.
Hoje, a Prefeitura de São Paulo possui 121,1 mil servidores na ativa e outros 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas, todos eles diretamente afetados pela Reforma da Previdência.
Qual o propósito da reforma?
Segundo a justificativa apresentada pelo líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Fabio Riva (PSDB), o principal ponto abordado pela Reforma da Previdência é a alteração da alíquota incidente sobre a contribuição previdenciária.
Ele explica que o reajuste é necessário para preservar a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos.
Ele ainda informa sobre a existência de um déficit previdenciário na margem de R$ 171 bilhões no município. “Com essa aprovação, nós vamos reduzir esse déficit para R$ 60 bilhões, ou seja, a gente reduz R$ 111 bilhões ao longo dos 35 anos, porque esse é o déficit atuarial que precisamos fazer”, declarou.
O vereador ainda destacou que a cidade de São Paulo precisa se adequar à Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Reforma da Previdência no âmbito nacional que completou dois anos em vigor. Para ele, a emenda estabelece o equilíbrio do déficit atuarial dos municípios brasileiros.
O que muda com a reforma?
Tão logo a Reforma da Previdência da cidade de São Paulo começar a vigorar, a primeira alteração incidente para os servidores contribuintes, aposentados e pensionistas, será o desconto de uma alíquota entre 14% a 22% para quem ganha mais de R$ 1.100 ou acima de R$ 6.433.
O texto da reforma ainda retirou o artigo da lei que concedia ao Poder Executivo a autonomia necessária para criar uma contribuição extraordinária diante da possibilidade de um déficit previdenciário no futuro.
“Essa medida adapta a idade que tem na Reforma da Previdência federal e passa a fazer desconto na contribuição daqueles que estavam isentos, entre o teto e o salário mínimo. Essas pessoas passam a fazer a sua contribuição, mas esses terão aumento. Você pega o aumento concedido e tem uma equivalência da contribuição”, explicou o prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB) sobre o aumento na contribuição dos servidores inativos que recebem mais que o piso nacional.
Em resumo e na prática, a Reforma da Previdência de São Paulo altera os seguintes pontos:
- Servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) passam a contribuir com a alíquota de 14% ao Iprem (Instituto da Previdência Municipal de São Paulo);
- Hoje, só o trabalhador inativo ou pensionista que recebe acima do teto é obrigado a contribuir;
- O percentual incide sobre a diferença entre o salário do beneficiário e o salário mínimo. A regra vale para todas as faixas salariais;
- Para quem já contribui, o valor também vai mudar, já que, atualmente, a alíquota incide sobre a diferença entre o salário e o teto.
