- Auxílio emergencial é cancelado e deixa milhares de pessoas na pobreza;
- Ministério da Cidadania implementa o Auxílio Brasil com pagamento em novembro;
- Governo se pronuncia sobre exclusão de parte dos segurados.
Governo decreta o fim do auxílio emergencial e deixa mais de 20 milhões de brasileiros desamparados. Na próxima semana, será encerrado o calendário de saques da sétima parcela do programa. Com isso, parte significativa dos beneficiários ficarão sem fonte de renda fixa, tendo em vista os regimentos do novo projeto social.
A transição do auxílio emergencial para o auxílio Brasil afetará milhares de brasileiros. O primeiro programa foi criado na pandemia do novo coronavírus para garantir uma renda mínima aos mais pobres. No entanto, o novo projeto entrou cortando parte significativa da lista dos segurados.
Números dos programas
Segundo o Ministério da Cidadania, somente em outubro, cerca de 34 milhões de pessoas vinham sendo contempladas com o auxílio emergencial. Desse total, 25 milhões representam o público geral que não estão vinculados ao Bolsa Família.
Já dentro do BF, o total de beneficiados ficou em torno de 14,6 milhões. Para a concessão do Auxílio Brasil, o governo espera beneficiar 17 milhões de brasileiros, o que significa que cerca de 40% da população vulnerável ficará descoberta financeiramente.
Dos 34 milhões citados, apenas 2,3 milhões deverão entrar na folha orçamentária do novo projeto. Trata-se de mais de 22 milhões de famílias excluídas das políticas públicas sociais do governo federal.
Qual o público alvo do Auxílio Brasil?
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos
Quais suas regras de concessão
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Lista das exigências que garantem a permanência no novo projeto
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Ministério da Cidadania publica nota para justificar tamanha redução
Diante da repercussão negativa do novo projeto, o governo publicou o seguinte texto para explicar sua decisão:
“O Ministério da Cidadania adotou as medidas necessárias para alcançar, com o Auxílio Emergencial 2021 famílias em situação de maior vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, com responsabilidade fiscal e pautado no compromisso de proteger os recursos públicos.
Foram beneficiadas neste ano, cerca de 39,4 milhões de famílias que atenderam aos critérios legais para recebimento do benefício. O investimento alcança a marca de R$ 59,5 bilhões até o momento. Neste mês, 34,4 milhões de famílias foram atendidas, o que representa R$ 7,9 bilhões em repasse.
Vale lembrar que, por imposição legal, todos os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 passaram mensalmente por uma fase de reverificação dos requisitos de elegibilidade. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda e justifica a flutuação no número de beneficiados.
Também cabe destacar que a partir do próximo mês, será implementado o novo programa social, o Auxílio Brasil, que estabelece critérios que vão fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho leva em conta uma série de iniciativas já existentes, como o Programa Bolsa Família (PBF).
Pela iniciativa, o Governo Federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo PBF e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal, conforme anunciado nesta semana pelo ministro da Cidadania, João Roma.
O programa também prevê a ampliação do número de famílias atendidas pelo PBF ainda neste ano. Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o que contemplará todo o público já habilitado.
Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil”.
