A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional foi aprovada nesta quinta-feira, 11. Trata-se do Projeto de Lei (PL) que visa remanejar cerca de R$ 9,1 bilhões que originalmente faziam parte do Bolsa Família, para integrar o orçamento do seu substituto, o Auxílio Brasil.
A princípio, o texto passou pela Câmara dos Deputados, para somente então seguir em busca da aprovação no Senado Federal. Esse cronograma representa o novo modelo de análises adotado pelo Congresso Nacional em virtude da pandemia da Covid-19, realizado em duas etapas para a segurança de todos.
O Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023 é o projeto aprovado ontem (11) que dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Brasil. O Governo Federal tem enfrentado problemas desde o princípio para encontrar uma fonte de financiamento capaz de arcar com todos os custos prometidos para efetivar o substituto do Bolsa Família.
Por esta razão, qualquer verba é bem-vinda, motivo pelo qual foi preciso se mobilizar para oficializar o remanejamento do saldo do Bolsa Família. Este montante ficou para trás em virtude da inclusão dos beneficiários do Bolsa Família no auxílio emergencial desde meados de março de 2020.
Neste período, uma outra verba foi aplicada diretamente no programa emergencial, sem que fosse necessário movimentar o orçamento da bolsa.
Agora, o governo corre contra o tempo em busca de recursos, tendo em vista que o calendário das duas primeiras parcelas do Auxílio Brasil já foram divulgadas.
Entre o período de 17 a 30 de novembro, os beneficiários do novo programa receberão uma parcela com um reajuste de 17,84% sobre a média que foi paga pelo auxílio emergencial. Isso quer dizer que neste primeiro mês, serão pagos apenas R$ 217,18.
A promessa de Bolsonaro era pagar o dobro, R$ 400, além de ampliar o número de beneficiários de 14,6 milhões para 17 milhões de famílias. Contudo, ambas as mudanças foram prorrogadas para ter início em dezembro deste ano, mas apenas se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios for aprovada até o dia 20 deste mês.
A PEC dos precatórios tem o intuito de obter a autorização necessária para parcelar as dívidas da União para 2022, e assim, abrir um espaço no Orçamento que seria remanejado para o Auxílio Brasil.
A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nas últimas semanas, e agora já foi enviada ao Senado Federal aguardando pela apreciação final antes da sanção presidencial.
