Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400. Mas esta não é a única novidade, o chefe do Executivo também anunciou a ampliação do programa, que incluirá mais três milhões de famílias.
E ainda assim, Bolsonaro garantiu que “ninguém vai furar o teto” de gastos. Porém, nenhuma explicação foi dada sobre como o programa de transferência de renda se encaixará no Orçamento da União nesses parâmetros, tendo em vista que as propostas de financiamento não foram aprovadas até o momento.
A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que visa o parcelamento de até R$ 40 bilhões da dívida da União proveniente de ações judiciais contra o Governo Federal. O montante seria parcelado em 10 parcelas anuais com uma entrada de 15% do valor total e o saldo dividido em nove anos.
Desta forma, seria possível criar uma brecha no Orçamento para redirecionar a verba poupada e financiar o Auxílio Brasil sem ultrapassar o teto de gastos. A outra alternativa consiste na reforma tributária por meio da atualização da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
No entanto, nenhuma dessas propostas foram bem vistas pelos políticos e demais especialistas em economia, que alegam serem alternativas temporárias que podem causar um impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do que, justamente por não se tratar de uma solução a longo prazo, seria preciso promover debates desgastantes anualmente.
“Nós decidimos que como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, de R$ 400. Parte da imprensa criticou isso, dizendo que é um programa assistencialista. Ora, hoje em dia a média do Bolsa Família são de R$ 192 e a média do auxílio emergencial são R$ 250. Mas não vamos furar o teto, não vamos fazer estripulias”, declarou Bolsonaro.
A afirmação sobre o Auxílio Brasil condicionado ao teto de gastos ocorreu após uma reação negativa do mercado financeiro após a alta do dólar de 1,33% fechando em R$ 5,594.
Enquanto isso, a Bolsa de Valores teve um tombo de 3,28% na terça-feira, 19. O recuo na pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, também contribuiu expressivamente. Lembrando que a equipe econômica é contra furar o teto de gastos.
Hoje, o Auxílio Brasil possui recursos garantidos para pagar parcelas inferiores a R$ 200 em média aos beneficiários do programa. A quantia não vai muito além do valor original do tradicional Bolsa Família, que é de R$ 189.
No entanto, a intenção do Ministério da Economia era elevar o valor das parcelas da futura transferência de renda para R$ 300, quantia que seria custeada pela taxação de dividendos, como a proposta feita através da reforma tributária.
A princípio, uma alternativa encontrada foi aumentar os recursos do programa recorrendo a uma parcela temporária no valor aproximado de R$ 100,00 pagos até dezembro de 2022. Desta forma, as investidas não iriam contrariar a LRF, ficando dispensada da compensação de valores. Isso porque, programas sociais com menos de dois exercícios de duração não precisam ser compensados perante a lei.
Além do mais, os R$ 100 propostos seriam pagos utilizando créditos extraordinários fora do Orçamento da União, ficando de acordo com a alegação de Bolsonaro de que o teto de gastos não seria furado. Contudo, ainda existem dúvidas sobre como o Governo Federal fará o embasamento legal dessa proposta.
