Em Araguari (MG), a prefeitura decidiu prorrogar o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 para o dia 29 de outubro. Entenda o motivo da prorrogação.
De acordo com o município, mesmo que os contribuintes tivessem acesso a várias formas de pagamento seja pelo portal da prefeitura ou no app Cidadão Online, aconteceram problemas de logística.
O problema é que a entrega dos carnês acabou ficando muito próxima da data de vencimento que concedia o desconto de 5% para o pagamento à vista e também da primeira parcela.
Sendo assim, “para evitar que os araguarinos não conseguissem pagar o imposto sem o benefício, o prefeito Renato Carvalho solicitou o adiamento o prazo para o pagamento em cota única e da primeira parcela até o dia 29 de outubro”, disse o comunicado municipal.
A prefeitura disse ainda que por conta das mudanças na data de pagamento do tributo, o portal da prefeitura continua em manutenção para que os ajustes necessários para que as guias possam ser retiradas com a nova data de vencimento sejam feitos.
O site voltará a funcionar logo que o projeto for aprovado pela Câmara dos Vereadores, disse o departamento de tecnologia. A sessão extraordinária está prevista para acontecer nesta sexta, 22.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.
As regras para isenção do IPTU variam de cidade para cidade. Em algumas locais, os aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão isenção pelo valor da propriedade.
