A CNH Social é oferecida por diversos estados e faz parte de ações que visam acabar com a desigualdade social oferecendo às mesmas oportunidades a população. Diante disso, atende a população em situação de vulnerabilidade social disponibilizando a Carteira Nacional de Habilitação totalmente gratuita.
Para tirar a CNH Social, assim como a paga é necessário ser maior de idade, ser alfabetizado, possuir documento de identidade ou equivalente e CPF. O procedimento é composto por seis etapas:
- Inscrição para tirar a CNH: além de preencher o formulário de inscrição inicial online ou presencial é preciso pagar taxa de inscrição;
- Exames psicológicos (psicotécnico) e de aptidão física e mental (médico): a taxa dos exames médico e psicotécnico deve ser paga na clínica;
- Curso Teórico Técnico: 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito, sendo preciso no final pagar o DAE da Prova de Legislação e fazer o agendamento do exame;
- Prova de Legislação: a pontuação deve ser igual ou superior a 21 pontos;
- Curso de prática veicular: deve ser pago a taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e realizar 20 horas/aula de prática veicular em via pública;
- Exame de Direção Veicular: efetuar o pagamento do DAE do Exame de Direção.
Diante disso, fica perceptível que tirar a Carteira de Motorista, além de ser um processo demorado, é caro. Em média, para emitir o documento na categoria AB é necessário desembolsar mais de R$ 2 mil.
Por esse motivo, diversas regiões do Brasil disponibilização a CNH Social, como forma de oferecer aos mais carentes a oportunidade de emitir gratuitamente a habilitação.
O programa varia de estado para estado, mas, geralmente, atende pessoas em vulnerabilidade social e estudantes da rede pública de ensino.
Requisitos para a CNH Social 2022
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir uma renda familiar de até 2 salários mínimos;
- Deve estar desempregado a mais de 1 ano;
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- Ser beneficiário de algum programa social, como o Bolsa Família; ou
- Ser estudante de rede pública e ter um bom desempenho escolar; ou
- Ser egressa do sistema prisional; ou
- Ser agricultor rural.
Estados que oferecem CNH Social
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima;
- São Paulo.
Inscrições para a CNH Social 2022
As inscrições para a CNH Social sempre são disponibilizadas no site do Detran de cada estado. No procedimento será necessário informar alguns dados pessoais, como nome completo, número de documentos, endereço, canais para contato e renda familiar. Veja abaixo os documentos que poderão ser exigidos:
- Número de inscrição social (NIS);
- CPF;
- Data de nascimento;
- Nome completo do candidato;
- Comprovantes de renda de todos os familiares;
- Endereço completo;
- Nome da mãe.
Após a inscrição é realizado o processo de seleção que verifica os dados informados, de acordo com os requisitos do programa. Sendo assim, serão observados alguns critérios para determinar quem será o beneficiário do programa:
- Menor renda per capita;
- Maior número de componente na família;
- Candidatos inscritos no programa “ocupação social”;
- Candidatos com ensino fundamental completo;
- Além de candidatos inscritos no bolsa família;
- Data e horário da inscrição.
CNH Social em Goiás
Até o dia 18 de outubro, os goianos poderão realizar a inscrição para o programa CNH Social. Serão ofertadas 5.010 vagas, sendo que as inscrições devem ser feita de forma remota pelo site do Departamento de Trânsito de Goiás.
O cidadão selecionado no programa tem a oportunidade de adquirir a primeira habilitação nas categorias A ou B. Além disso, é possível adicionar categorias dentro de uma dessas mencionadas ou alterar para os tipos B e D.
Das vagas disponibilizadas, 5% serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência. São três modalidades, sendo que só será permitido se inscrever para uma: Estudantil, Rural ou Urbana. Veja abaixo os requisitos de cada uma das modalidades:
- Modalidade estudantil: os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no CadÚnico, ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual. Um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás;
- Modalidade urbana ou rural: é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos, estar inscrito e ativo no CadÚnico, saber ler e escrever e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
