Mesmo diante das incertezas quanto à aprovação e data de lançamento do Auxílio Brasil, o Governo Federal tem se empenhado para atender as várias faces do programa. Por isso, tem preparado uma espécie de auxílio transitório também a caráter emergencial, para as famílias que não serão incluídas no novo programa.
Este cuidado tem sido tomado após observar que, mesmo com a ampliação do Bolsa Família através do Auxílio Brasil, não será possível atender toda a população em situação de vulnerabilidade social.
Pelo menos, não ao considerar o público amparado pelo auxílio emergencial atualmente. Restará um saldo de 20 milhões de famílias desamparadas pelos benefícios sociais.
Desta forma, para evitar que essas pessoas fiquem totalmente desamparadas, será aberto um crédito extraordinário com o intuito de oferecer um auxílio de transição para os não contemplados pelo Auxílio Brasil. Esta é a proposta defendida pelos assessores do Governo Federal.
A intenção é que este benefício extra seja pago nos meses de novembro e dezembro, período anterior ao lançamento do Auxílio Brasil. O recurso deve ter um custo aproximado de R$ 150 a R$ 250, valores que também estão entre a média paga atualmente pelo auxílio emergencial de 2021.
Essas investidas estão sendo feitas já com o entendimento de que o Auxílio Brasil não deve ser aprovado por agora. Para que o programa seja lançado e comece a ser pago a partir de novembro, seria preciso obter a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios até o final do mês de outubro.
A PEC dos precatórios consiste no parcelamento de dívidas da União oriundas de ações judiciais ganhas contra o Governo Federal e que giram em torno de R$ 90 bilhões que devem ser pagos em 2022.
Se a proposta for aprovada, uma parte deste valor poderá ser parcelada em dez parcelas anuais, abrindo um espaço no Orçamento que poderia ser redirecionado para financiar o Auxílio Brasil em 2022.
No entanto, especialistas não enxergam esta proposta com bons olhos, pois acreditam que apenas atrasaria o pagamento de débitos obrigatórios da União, aumentando a dívida federal e criando uma bola de neve, tendo em vista que os precatórios são uma despesa fixa e anual.
Isso quer dizer que, o parcelamento precisaria acontecer sempre, o que não é possível em respeito à lei do teto orçamentário.
De toda forma, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já marcou a análise em plenário para a próxima semana. Se aprovada, a PEC dos precatórios deverá ser apreciada pelo plenário do Senado Federal dentro do prazo de duas semanas, para que então, o Auxílio Brasil também seja analisado e lançado logo no próximo mês.
Se tudo ocorrer conforme mencionado, a partir do mês que vem o Governo Federal terá dois gastos extras, o Auxílio Brasil e o auxílio transitório.
