Modificações no salário mínimo alteram também o valor do MEI, isto é, a quantia cobrada nas contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEI). A partir do mês de março, a categoria terá um reajuste em suas prestações de conta, levando em consideração o novo piso nacional que está fixado em R$ 1.045.
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Os valores variam de acordo com cada modalidade, confira na lista abaixo:
- Para atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS- R$ 52,25
- Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS- R$ 53.25
- Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS – R$ 57,25
- Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS- R$ 58,25
O pagamento alterado terá início a partir do dia 20 de março. Entretanto, no que diz respeito as contribuições de janeiro, com vencimento previsto para o dia 20 deste mês, o valor continuará baseado no salário mínimo de janeiro, de R$ 1.039.
Para poder definir o cálculo de pagamento, o programa leva em consideração 5% sobre o salário mínimo, acrescido de valores de ICMS e/ou ISS, a depender do ofício exercido pelo contribuinte.
Atualização dos boletos com novo valor do MEI
Quem já tinha emitido todas as guias de pagamento de 2020 precisara refazer o serviço, uma vez em que os valores serão modificados. Segundo o governo, as datas de pagamento seguirão as mesmas, entretanto é preciso gerar os novos carnês para poder quitar a quantia reajustada.
O procedimento de emissão é simples, basta acessar o Portal do Empreendedor. E informar seus dados de cadastro, dirigir-se até a opção extratos de pagamento. Os documentos serão disponibilizados automaticamente podendo ser impresso mensalmente ou todos de uma única vez.
Sobre as contribuições
Ao pagar as quantias estipuladas, os microempreendedores podem ter acesso aos benefícios ofertados pelo INSS. Aposentadorias, pensões e demais auxílios de acordo com o tempo de carência e valor salarial de cada categoria.
Um dos principais benefícios de se cadastrar enquanto MEI é justamente a oportunidade de estar devidamente segurado pelo governo federal.