No decorrer de 2021, o Governo Federal concentrou os esforços na substituição do Bolsa Família pelo novo Auxílio Brasil, cuja promessa é para que seja lançado em novembro. No entanto, este empenho pode ter sido em vão. Pois, o Senado Federal analisa uma nova proposta de benefício social no âmbito federal.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 5.343, de 2020, de autoria do senador Tasso Jereissati, responsável pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema esteve em debate durante sessão plenária nesta quinta-feira, 23, recebendo a atenção especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os senadores estão de acordo com o objetivo de fomentar políticas públicas no âmbito social, porém apostam em caminhos distintos com o mesmo propósito, amenizar a situação de vulnerabilidade social das famílias brasileiras.
O senador Tasso reuniu uma série de proposições no texto apresentado, que vão desde a aprovação do Auxílio Brasil, ampliação do Bolsa Família e reestruturação de novos benefícios sociais.
O senador contou com o auxílio de economistas para elaborar a proposta que traça metas a serem cumpridas com o propósito de obter resultados precisos sobre a redução da pobreza no Brasil.
Neste sentido ele alega que a Lei de Responsabilidade Social (LRS) se posiciona contra três pilares essenciais, são eles:
- Benefício de Renda Mínima (BRM);
- Poupança Seguro Família (PSF);
- Programa Mais Educação (PME);
Para Tarso Jereissati, o primeiro passo a ser dado seria focar no aprimoramento do Bolsa Família, com a possibilidade de aumentar a média mensal paga aos beneficiários para algo em torno de R$ 230, apenas R$ 41 a mais que a oferta atual.
O segundo ponto seria criar uma poupança que poderia ser utilizada pelos trabalhadores em circunstâncias exclusivas de queda ou perda total da renda.
Por fim, a terceira sugestão é para que se faça um depósito mensal e simbólico no valor de R$ 20 na caderneta de poupança voltada a crianças e jovens matriculados nos ensinos fundamental e médio.
Uma particularidade seria a inscrição da família destas crianças no Benefício de Renda Mínima, além do saque, que seria liberado somente após a conclusão do ensino médio. Esta medida tem o objetivo de assegurar que os jovens concluíram, pelo menos, o ensino básico.
Para os demais representantes do Governo Federal, as propostas feitas pelo senador poderiam se atentar melhor à situação de vulnerabilidade social como um todo, e não focar apenas nas questões de renda.
Também foi notada a falta de racionalização dos recursos ao propor o pagamento de mais de um benefício social para o mesmo cidadão. Por fim, a Medida Provisória (MP) nº 1.061, de 2021, que dispõe sobre o Auxílio Brasil foi reforçada.
Segundo Danyel Iório, representante do departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Economia, o consenso dos líderes partidários se refere ao enfrentamento da pobreza no Brasil.
Porém ressaltou que, “Temos uma convergência de objetivos com relação ao enfrentamento da pobreza, mas temos algumas divergências na forma, como fazer isso. Trago [essa questão] em linha com a atual proposta do Auxílio Brasil“.
