Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com sequelas ou complicações de covid-19. Agora, o texto seguirá para o Senado.
De acordo com a proposta, a isenção para o IR será concedida com base em conclusão da medicina especializada. O benefício valerá mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria, reforma ou concessão da pensão.
A isenção será proporcionada enquanto as sequelas permanecerem. Conforme a cláusula de reversibilidade indicada no projeto, o beneficiário perde a isenção ao se restabelecer.
Conforme a proposta, foi informado que uma outra matéria regulamentará os tipos, critérios para a caracterização, além das condições para a manutenção dos benefícios.
O texto apresentado considera um estudo divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgado em agosto do ano passado. O relatório apresentou o conjunto de sequelas mais comuns provocadas pela covid-19.
O alerta epidemiológico lista as complicações com capacidade de diminuir a capacidade laboral do paciente — de forma permanente ou temporária.
De acordo com a proposta, o benefício terá validade a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.
Isenção do Imposto de Renda para militares
Esse projeto também engloba os militares que estão na reserva remunerada entre os que possuem a isenção do Imposto de Renda — caso sejam portadores de doenças listadas na Lei 7.713/88. Entre os males, estão a cegueira, alienação mental, esclerose múltipla, tuberculose ativa, moléstia profissional.
A lei possibilita a isenção aos que estão na reforma, quando não acontecer a convocação, e para aposentados e pensionistas. O benefício também valerá para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complicações por conta da covid-19.
Auxílio-doença
O projeto de lei 1.100/21 também concede isenção aos segurados da Previdência Social de carência para acessar os benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez — quanto tiverem complicações ou sequelas graves de covid-19, segundo informado pela Agência Câmara Notícias.
